A Embasa pode ser condenada a pagar indenização coletiva de R$ 100 mil e regularizar o fornecimento de água em diversos altos de Ilhéus. Além disso, caso a justiça acate o pedido do Ministério Público, a Embasa ainda terá de pagar R$ 1.000,00 por dia por descumprimento.
Entre os locais em que foram constatados serviços irregulares estão os altos da Legião, Coqueiro, Boa Vontade, Carvalho, Soledade, Basílio e do Vilela, além de Vila Nazaré.
Na ação, movida pelo promotor de justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, da 11ª Promotoria de Ilhéus, dá conta de que há pelo menos seis anos os moradores desses altos enfrentam problemas de abastecimento, recebendo água de forma irregular e de baixa qualidade.
Por esse motivo, os moradores estariam obrigados a armazenar água em baldes, tanques, panelas e outros recipientes. O Conselho de Saúde de Ilhéus opinou que o armazenamento de forma inadequada pode “contribuir para a proliferação do mosquito da dengue e da febre amarela”.
Em 2005, o Ministério Público comunicou à Embasa as irregularidades pela primeira vez, com base nas denúncias e instaurou inquérito civil público, com base nas informações do Sindicato dos Trabalhadores em Água do Estado da Bahia (Sindae) e dos moradores. Nas investigações foram confirmadas as denúncias de que a água tinha um forte cheiro de cloro e aspecto amarelado.
Depois de tentativas de acordo e pedidos de providências por parte da prefeitura, que considerou a demora como agravante de um “problema de natureza epidemiológica”, em novembro de 2011, o Ministério Público deu entrada na ação civil pública contra a Embasa.
A indenização proposta no valor de R$ 100 mil e a multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da decisão judicial serão revertidos meio a meio para os fundos municipais do Meio Ambiente e de Saúde de Ilhéus.
Na tentativa de resolver a questão extrajudicialmente, em julho de 2009, o Ministério Público, em concordância com a secretaria municipal e com o Conselho de Saúde de Ilhéus, enviou minuta de Termo de Ajustamento de Conduta à Embasa. Por diversas vezes, a empresa solicitou prorrogação de prazo para analisar a proposta e elaborar alterações, sem nunca ter enviado qualquer contraproposta ao Ministério Público.
