Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itabuna e Sindicato do Comércio Varejista de Itabuna – SINDICOM, promoveram nesta terça-feira, 12, na sede da ACI, um encontro entre o Corpo de Bombeiros e a classe empresarial visando esclarecer sobre a exigência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como o projeto técnico de combate a incêndio.
De acordo com o Tenente Coronel Soares Neto, Comandante do 4° Batalhão do Corpo de Bombeiros, as notificações enviadas nos últimos meses para os estabelecimentos comerciais fazem parte da operação Bombeiro Total, que acontece em toda a Bahia, com o objetivo de conscientizar o empresário a cumprir a Legislação contra incêndio e pânico, que já está em vigor desde 2015.
Para as edificações térreas com área até 200 m² não há necessidade de contratação de engenheiro, podendo o próprio empresário preencher o requerimento padrão no site do órgão. Já as edificações acima de 200 m², o Corpo de Bombeiros possui uma instrução técnica específica para análise, dependendo do estudo técnico do engenheiro para avaliação.
Para ter acesso aos requisitos de regularização das edificações comerciais, os empresários precisam procurar o órgão, através dos meios de comunicação (email, telefone) ou presencialmente, e solicitar esclarecimentos.
Após a aprovação do projeto o Estado cobra dois DAEs, a Taxa de vistoria e a Taxa de incêndio. O associado do SINDICOM está isento do pagamento da taxa de incêndio, conforme decisão judicial que julgou procedente em uma ação promovida pela entidade questionando a constitucionalidade da cobrança.
