Um ato em memória das vítimas da explosão de uma fábrica de fogos de artifício, ocorrida em 1998 e em busca de ações para a construção de um futuro melhor para a população de Santo Antônio de Jesus.
Esse foi o tom do evento que marcou os 26 anos da tragédia que vitimou fatalmente 64 pessoas, a maioria mulheres, e deixou um impacto profundo nas famílias, no município e em toda a região do Recôncavo Baiano. Organizado pelo Instituto ‘Movimento 11 de Dezembro’, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e a prefeitura local, o ato foi realizado na manhã de quarta-feira (11/12) no Centro Cultural de Santo Antônio de Jesus.
Autoridade locais, representantes do poder judiciário, do ministério público e do governo estadual debateram formas de implementar políticas públicas efetivas para a promoção do desenvolvimento socioeconômico da população. O MPT foi representado pela procuradora Verena Borges, coordenadora da unidade do órgão na cidade, e pelo procurador Marcelo Travassos. O evento contou ainda com a presença da juíza aposentada da Justiça do Trabalho, Rosemeire Fernandes e da juíza Monique Fernandes, da gestora Senac, Fernanda Souza, da representante da Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Débora Bomventi, do prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, e de Rosângela Rocha, líder do Movimento Instituto 11 de Dezembro, que representa as vítimas da tragédia.
A partir de uma série de articulações para promover o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil pela omissão no caso do maior acidente de trabalho da história recente da Bahia, todos os entres públicos e setores da sociedade civil vêm se mobilizando com ações práticas e um amplo e constante debate sobre as questões. Por um lado, o MPT destina recursos para custear programas de capacitação profissional executados pelo Senac na região. Também já foram realizadas duas audiências públicas e uma escuta pública. O MPt e outros órgãos de fiscalização, como Bombeiros, Exército e conselhos profissionais têm fechado o cerco contra a cadeia de fogos clandestinos que sempre se manteve em operação.
Uma ação civil pública do MPT mira o fim da produção, venda e transporte de fogos clandestinos por um grupo econômico comandado pelo filho do dono da fábrica onde ocorreu a tragédia. Gilson Fróes Prazeres Bastos é o principal réu na ação civil pública que o órgão move na 24ª Vara do Trabalho de Salvador, que envolve empresas em nome de parentes e laranjas. Desde que as autoridades buscaram a responsabilização da empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto que vêm ocorrendo desde então, eles passaram a atuar na informalidade, pois, dessa forma, os rigores da lei seriam menores, mas com margens de lucro maiores.
