O ex-prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, foi condenado pela Justiça, a pedido do Ministério Público estadual, a ressarcir os cofres públicos municipais em mais de R$ 5,5 milhões. Foram determinadas também perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos. Proferida no último dia 20, a sentença acatou ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, que apurou atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito nos exercícios financeiros de 2013 a 2016.
Segundo a decisão, o MP comprovou que Ademar Chagas, quando prefeito, deixou de cobrar aos permissionários do mercado municipal de Camaçari tarifas de serviços públicos usufruídos por eles, principalmente o fornecimento de água e energia elétrica. As despesas municipais com esses serviços, no período, foram de R$ 2,4 milhões com a Coelba e de R$ 3,1 milhões com a Embasa.
O promotor apontou que a falta da cobrança causou dano aos cofres públicos e promoveu enriquecimento ilícito dos permissionários. De acordo com a sentença, proferida pelo juiz César Augusto Borges de Andrade, 1,5 mil permissionários do centro comercial “desempenharam no equipamento público, inclusive sem qualquer procedimento licitatório prévio, atividades comerciais no local, sem nenhum interesse público que justificasse o pagamento pela Fazenda Pública Municipal das referidas despesas particulares”.
