A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou, nesta segunda-feira (23), a segunda fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Esta fase da operação determinou, ainda, o sequestro de aproximadamente R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo.
Estão sendo cumpridos, nas cidades de Brasília/DF, Salvador/BA, Lauro de Freitas/BA e Vitória da Conquista/BA, 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens.
O ex-prefeito do município de Santa Cruz da Vitória, no sul da Bahia, Carlos André de Brito Coelho, está entre os presos. Ele é apontado nas investigações, como cooperador financeiro e político do esquema, organizando contratos fraudulentos e recebendo propinas. Carlos foi vinculado a valores significativos registrados em planilhas e a depósitos feitos por empresas fantasmas controladas pelo grupo criminoso. Segundo a PF, ele recebia repasses no valor de R$ 1,7 milhão, parte deles associados a contratos públicos fraudulentos firmados na Secretaria de Educação de Salvador.
Embora o foco principal de Carlos André estivesse na coordenação de contratos e repasses financeiros, sua atuação também se estendia à manipulação de decisões administrativas, incluindo a continuidade de contratos em setores públicos estratégicos.
Vidigal, vice-prefeito de Lauro de Freitas
De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de obras superfaturadas. O grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.
Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas divulgou nota e negou que a gestão municipal esteja envolvida em fraude ou desvio de recursos. “A Prefeitura de Lauro de Freitas nega qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão. Se algum servidor o fez, que seja investigado dentro da lei e que a justiça seja feita.
Sobre o desdobramento da operação overclean acontecido na manhã desta segunda-feira (23), no centro administrativo de Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito, investigado na referida operação. O ato policial, portanto, não se aplicou a todo o prédio, mas apenas às dependências do gabinete do vice-prefeito, que no momento não se encontrava lá.
Todo o acervo documental ou qualquer outros documentos estão ao inteiro dispor das autoridades.
A justiça deverá ser feita punindo os que tenham cometido crime e inocentando os que, apesar de estarem sendo investigados, restarem provadas sua inocência.
A prefeita de Lauro de Freitas afirma não ter conhecimento de quaisquer desvios pela gestão e jamais praticou. Está tão surpresa quanto a imprensa. E já colocou a prefeitura à disposição pra tudo o que as autoridades policiais e jurídicas precisarem pra elucidar os fatos. E garante que a Prefeitura nunca praticou desvio de emendas e tem como provar a utilização de toda e qualquer emenda recebida”.
Vitória da Conquista
A Prefeitura de Vitória da Conquista também se pronunciou, por meio de nota. Confira:
“O Município de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal. Em relação à Operação Overclean, da Polícia Federal, esclarecemos que o Governo Municipal está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações e assegurar a completa elucidação dos fatos.
Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:
•Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.
•Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.
A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista”.
Disse ainda que o mandado de busca e apreensão foi realizado exclusivamente ao vice-prefeito Vidigal Cafezeiro e que a prefeita Moema Gramacho (PT) afirma não ter conhecimento de desvios supostamente praticados. Ela se colocou à disposição das autoridades para elucidar os fatos. [Confira nota na íntegra ao final da matéria]
Já a Prefeitura de Vitória da Conquista disse que reafirma o “compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal”. [Veja nota na íntegra ao final da matéria]
