Equipes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) deram início, nesta semana, a uma operação de fiscalização para verificar o cumprimento da Portaria 59/2021. Publicada em abril deste ano, a portaria determina, por parte das clínicas, a aceitação do pagamento pelos serviços médicos referentes à habilitação também em cartão de crédito.
Com o objetivo de assegurar diferentes opções de pagamento ao cidadão, a portaria do Detran-BA alterou a modalidade exclusiva de quitação, antes apenas em espécie, além da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelas empresas. O prazo para adequação das clínicas de trânsito às mudanças expirou no dia 23 de agosto.
A fiscalização começou por Salvador, com visitação às 46 clínicas em funcionamento. No bairro do Candeal, a condutora Luana Araújo, 35 anos, aproveitou a presença da fiscalização para denunciar que pagou via pix, pois o local se negou a receber em crédito.
A situação se repetiu em outro estabelecimento, no Rio Vermelho, onde o assistente de saneamento Fábio Souza, 41, também reclamou de não ter sido avisado pela clínica sobre a opção de pagamento com cartão. “A fiscalização do Detran-BA é muito bem-vinda. Assim, nosso direito passa a ser respeitado e facilita muito não precisar circular com dinheiro vivo”, ressaltou Souza, enquanto passava o cartão de crédito, após a chegada da equipe. A fiscalização conferiu ainda se as clínicas mantêm a informação sobre as modalidades de pagamento em local visível ao público.
“As ‘blitzes’ em defesa dos direitos de candidatos a condutores irão continuar em todo o estado e as seis clínicas autuadas, nesse início de operação, terão o prazo de 15 dias para comprovar a regularização”, ressalta o presidente da Comissão Central de Fiscalização, Gustavo Carvalho.
Na Bahia, são mais de 200 clínicas credenciadas ao Detran-BA. O preço dos exames é tabelado: R$ 128 (teste de aptidão física e mental) e R$ 170 (avaliação psicológica) desde 2018. O cidadão que identificar alguma clínica de trânsito que não esteja cumprindo a determinação pode registrar denúncia por meio da Ouvidoria do Detran, que atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no telefone 3116-2324, pelo site do departamento, na aba ‘Fale Conosco’, ou pelo e-mail [email protected].
