Com o intuito de atuar na prevenção, orientação e fiscalização das questões ligadas à melhoria das condições dos povos ribeirinhos, da consciência de preservação do ‘Velho Chico’ e das atividades de educação ambiental junto às comunidades, empresas e poder público local, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) iniciou ontem dia 9, em Irecê, na Bahia, a sua 47ª etapa. A coordenação geral é realizada pelo Ministério Público estadual, Ministério Público do Trabalho e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) da Bahia, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
No total, 23 equipes estão em campo com a participação de mais de 40 órgãos da esfera federal, estadual, municipal, além de entidades da sociedade civil organizada. Nesta etapa, além de Irecê, a fiscalização acontece também em outras cidades da região, totalizando 18 municípios que receberão as ações da FPI. O Município de Irecê já recebeu as equipes da FPI nos anos de 2013 e 2015, quando foram constatados situações envolvendo a criação de animais silvestres; identificação de sítios arqueológicos, bem como cenários de sua destruição; inspeção de empreendimentos de cerâmica, indústria de fertilizante e exploração mineral; apreensões e autuações por diversas irregularidades, além de debates para tratar das questões relativas à morte do Rio Verde, que abastece a região. Nesse período houve ainda visitas das equipes da FPI em prefeituras, secretarias de Meio Ambiente e Educação e em unidades de ensino.
Os trabalhos desenvolvidos pela FPI resultam em relatórios técnicos que são encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências necessárias. Ao final das ações, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. O intuito do programa é melhorar a qualidade ambiental da Bacia e dos seus recursos hídricos e melhorar a qualidade de vida dos seus povos, bem como combater o desmatamento, a captação irregular de água, impactos dos agrotóxicos, desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio ilegal de animais silvestres, pesca predatória, além da atuação das equipes para a preservação do patrimônio cultural da Bacia do São Francisco e na proteção da sua gente.
Programa continuado
A FPI foi criada em novembro de 2002 pelo MP em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), quando ocorreu a primeira etapa com a participação de seis órgãos. Após 20 anos, o programa, que é desenvolvido continuamente, foi ampliado com o objetivo de melhoria da qualidade ambiental, da qualidade de vida dos seus povos, indo além de fiscalizações específicas e se constituindo em um fomentador de políticas públicas. O programa foi expandido para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais e foi premiado em 2020 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI
Além do MP estadual, também participam da 47ª FPI integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da Bahia; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) ; ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (Divisa-Sesab); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germen); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Federal (MPF); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Polícias Civil, Federal, Militar e Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (Seagri); Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Secretaria da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Saúde (Sesab); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho (SRTE); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (Sintec); Superintendência da Defesa Civil (Sudec) e Universidade Estadual da Bahia (Uneb).
