Os moradores de 75 municípios baianos estão recebendo ações emergenciais e estruturantes, levadas pelo Governo do Estado para superar os estragos, doenças e outros problemas causados pelas fortes chuvas que atingiram a Bahia entre o fim de 2021 e o início de 2022. São investimentos em saúde, infraestrutura, reconstrução de casas e distribuição de alimentos e água, além de equipamentos como geladeiras, fogões e colchões.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins, explica que a pasta foi um dos principais elos entre as prefeituras e o Governo do Estado. “Nós, em primeiro lugar, fizemos uma forte parceria com as secretarias de assistência social. Também trabalhamos junto com o Corpo de Bombeiros e com a Defesa Civil para mapear as pessoas que estavam em isolamento, em situação de risco”.
A SJDHDS criou um sistema chamado JusCad para cadastrar as pessoas com demandas de construção de casas e também aquelas que perderam eletrodomésticos. O trabalho foi feito em 135 municípios e embasou os cadastros para a distribuição de 6,2 mil itens como geladeiras, fogões, botijões de gás, colchões e liquidificadores. Recurso emergencial também foi oferecido para as secretarias municipais cuidarem dos auxílios de aluguel social e da compra de cestas básicas, com base em inscrições efetuadas no CadÚnico e no Bolsa Família.
O Governo do Estado manteve ainda os programas de Aquisição de Alimentos e de Leite, com a distribuição de mais de 12 milhões de quilos de alimentos e mais de 11 milhões de litros de leite para famílias em situação de vulnerabilidade social.
SAÚDE
A prontidão e a agilidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) também foram fundamentais para o cuidado com a vida de milhares de baianos. “Como resultado do acolhimento adequado e do envio de medicamentos, vacinas e equipamentos de proteção individual [EPIs], as equipes assistenciais conseguiram mitigar as doenças que costumam surgir após chuvas e alagamentos, como leptospirose, hepatites A e E, diarreias, doenças respiratórias, dengue, cólera, dentre outras”, frisa a secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro.
As ações se basearam na distribuição de kits com medicamentos, testes rápidos de antígeno e hipoclorito para tratamento da água bruta e levantamento das doenças ocorridas nas regiões atingidas. A Sesab também prestou apoio para instalação do COE-Saúde nos municípios, na realização de inspeções sanitárias em abrigos temporários e ampliação da oferta de análise de parâmetros físico-químicos e microbiológicos. Ainda foi papel da secretaria apoiar campanhas de vacinação e inspeções nos estabelecimentos comerciais de alimentos e produtos de saúde, entre outras ações.
Atendimento de emergência
Destaque também para o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar do Bahia (CBMBA). O tenente-coronel Valdir Ferreira, um dos coordenadores das ações, explica que “foi uma operação muito complexa do ponto de vista da organização, do apoio operacional dos órgãos envolvidos, e nosso sistema de comando foi bastante efetivo. Até hoje, estamos trabalhando no cadastramento das famílias que perderam seus imóveis, seus bens, para que, em conjunto com a Casa Civil, essas famílias possam ter de volta as suas residências”.
O CBMBA atuou com operações variadas e o trabalho em conjunto com outros órgãos, como a Defesa Civil e os municípios, deu mais efetividade às respostas para os problemas gerados pelas enchentes. “Foram respostas necessárias a cidades inteiras isoladas, que ficaram sem água, sem mantimentos, com pessoas necessitando de encaminhamento para a área da saúde. Essa operação durou muito tempo, não apenas oferecendo socorro, mas também itens fundamentais para a recuperação das diversas regiões”.
Infraestrutura
A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) está investindo mais de R$ 53 milhões na execução de obras em 126,6 quilômetros de estradas atingidas pelas chuvas. A pasta foi uma das mais demandadas, atuando junto aos consórcios públicos municipais para reabrir o acesso a cidades inteiras que ficaram isoladas e possibilitar a chegada de ambulâncias e alimentos.
“Desde o mês de dezembro, quando houve a ocorrência das chuvas que atingiram a Bahia, a Secretaria de Infraestrutura atuou de forma a permitir a trafegabilidade nos locais que tiveram o tráfego interrompido. Continuamos trabalhando e estamos com obras em execução em 126,6 quilômetros, com investimentos de mais de R$ 53 milhões. Além disso, algumas licitações estão em andamento, o que totaliza um investimento de R$ 1,6 milhão”, afirma o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti.
No período chuvoso, 75 pontos de estradas foram atingidos e receberam serviços de manutenção como limpeza das pistas, remoção de barrancos e desmoronamentos, recuperação emergencial de aterro, recuperação de revestimento, desvios provisórios e sinalização de pontos críticos.
Desenvolvimento urbano
Famílias inteiras ficaram desabrigadas na maioria dos municípios atingidos pelas chuvas. A construção de unidades habitacionais do Programa Bahia Minha Casa está sendo oferecida por meio de convênios firmados entre o Governo do Estado e as prefeituras. A execução das obras é de responsabilidade dos municípios, enquanto a fiscalização da aplicação dos recursos é realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur).
O investimento nesta etapa é de R$ 69,3 milhões. Está prevista a construção de cerca de 1 mil imóveis, sendo 150 em Ibicaraí, 126 em Vereda, 121 em Ipiaú, 115 em Itambé, 108 em Jiquiriçá, 104 em Santa Inês, 77 em Medeiros Neto, 61 em Ibirataia, 60 em Macarani, 49 em Itacaré e 26 em Ubatã. Tiveram prioridade no atendimento as famílias desabrigadas em municípios que elaboraram mais rapidamente o cadastro dos bairros impactados pelas enchentes.
Cidadania
Para garantir o acesso da população aos direitos inerentes à cidadania, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) levou o SAC Móvel para os municípios atingidos. Já foram realizados mais de 14 mil atendimentos em Ibirataia, Itamaraju, Medeiros Neto, Prado, Itambé, Ubaíra, Jucuruçu e Vereda, além de Jiquiriçá e Dário Meira. O próximo destino é a cidade de Ibicaraí, onde o SAC Móvel atende até 3 de março. Em Ubatã, o atendimento será de 2 a 12 de abril.
Linha de crédito
Desde o lançamento da linha de crédito emergencial em 14 de dezembro de 2021, uma força-tarefa da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), em Salvador, foi constituída para triagem das propostas, verificação de cadastros, confecção de contratos e demais procedimentos, visando agilizar a liberação do crédito.
Em cada município afetado, o Corpo de Bombeiros vem contribuindo com a Desenbahia na validação das ocorrências relatadas pelos empresários. Já foram firmados convênios de cooperação técnica com 57 municípios para atendimento desses empresários.
Prevenção de enchentes
Em fase de elaboração pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e com quase 50% dos trabalhos executados, o Plano Estadual de Segurança Hídrica (PESH) é um importante instrumento de planejamento do Estado. A ideia é evitar que as regiões da Bahia tenham problemas quando ocorrerem chuvas intensas, como as registradas no fim de 2021 e início de 2022.
O plano tem como objetivo desenvolver diagnósticos, executar a atualização do balanço hídrico e definir as principais intervenções estratégicas para a segurança hídrica na Bahia, além de proporcionar a elaboração de projetos de preservação e recuperação dos principais rios do estado e seus afluentes.
Estão previstas a identificação de áreas suscetíveis a inundações nas bacias hidrográficas do estado e a indicação de intervenções. Uma das ações é a construção de barragens com a função de controle de cheias.
