Sancionada em abril do ano passado, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) é tema da capacitação dos servidores que atuam nas áreas administrativa, financeira e jurídica dos órgãos municipais. Iniciativa da Controladoria Geral e da Procuradoria-Geral do Município, o encontro acontece nesta terça (12) e quarta-feira (13), no auditório do Hotel Aldeia da Praia.
A palestra será ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), Alessandro Prazeres Macedo. O curso tem a finalidade de preparar os setores, a fim de que os objetivos da nova legislação sejam alcançados e o poder público assegure serviços mais eficientes e transparentes à população.
O prefeito Mário Alexandre destaca que a ação é parte fundamental no aperfeiçoamento das tarefas dos servidores. A capacitação técnica e o planejamento são fatores que garantem o correto funcionamento da máquina pública e a destinação correta dos recursos, para que cheguem até a população por meio de serviços de qualidade.
