Quem ainda não aproveitou a oportunidade de regularizar débitos tributários municipais em razão dos efeitos econômicos da pandemia, terá uma nova chance de pagamento parcelado, com redução de taxas, juros, multas e até isenção, em Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre sancionou a lei que prorroga o Refis por 40 dias, Programa Especial de Recuperação de Crédito, aprovada no legislativo ilheense na sessão da última quarta-feira, 11.
De acordo com o titular da pasta de Fazenda e Orçamento, Mozart Aragão, “o prefeito adotou uma série de medidas para minimizar o impacto financeiro da Covid-19, sendo uma delas o Refis, que desde 2019 vem sendo operado e prorrogado progressivamente em Ilhéus. Assim, as pessoas que passaram tantas dificuldades na pandemia com a redução de lucros, poderão pagar suas dívidas de forma parcelada e com incentivos fiscais”. Mozart associou as medidas tributárias adotadas pelo município à continuidade da arrecadação de receita, que entre 2019 a 2021, o município alcançou cerca de 17 milhões de reais, momento em que as pessoas e empresas puderam pagar as dívidas de acordo com suas possibilidades.
Quem optar o parcelamento em cota única, o desconto de juros e multa será de 100%; para parcelamento em três vezes, o desconto de juros e multa é de 50%; em cinco vezes, 40%; em seis vezes, 30%; em oito vezes, 20% de desconto nos juros e multa; e de 10% de desconto de juros e multa para quem optar o parcelamento em dez vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 80,00.
Sancionada a lei, os interessados podem procurar o setor de Tributos da Prefeitura que fica no Palácio Paranaguá, Centro da cidade, para a negociação dos débitos.
