A Prefeitura de Ilhéus e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) celebrarão na próxima quinta-feira (30) a audiência pública para apresentação e discussão da minuta do contrato de programa a ser assinado entre a empresa e o município. O evento acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 9 horas, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município (https://bit.ly/2HZkncF).
O convênio de cooperação aprovado pelo município, conforme lei 3.952/2018, autoriza a gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, e é uma das etapas obrigatórias, conforme a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para a delegação da prestação dos referidos serviços.
Os formulários preenchidos podem ser encaminhados para o [email protected], ou entregues na sede da Prefeitura de Ilhéus, localizada na Avenida Brasil, nº 90, bairro Conquista, gabinete do prefeito, até às 16 horas de quinta-feira. Toda a população está convidada a participar da audiência.
