Uma grande parte da receita de transferências constitucionais destinada ao Município de Ilhéus está comprometida com o pagamento de precatórios judiciais originárias de reclamações trabalhistas.A informação foi prestada pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Bahia, que ressalta o pagamento de dívidas de outra natureza, a exemplo das contribuições sociais resultante do parcelamento firmado com o INSS, Pasep e FGTS, também contribui decisivamente para diminuir a capacidade de investimento da Prefeitura.
Atualmente, a Prefeitura de Ilhéus tem de arcar com o desembolso mensal de R$ 800 mil com o parcelamento do INSS, FGTS e Pasep. Depois de descontados todos os parcelamentos, os recursos restantes são destinados ao pagamento de precatórios, na maioria trabalhista, conforme aconteceu nos meses de maio e junho deste ano, cujo desconto chegou a R$ 2,2 milhões.
"Esses recursos nem mesmo chegam a passar pela Prefeitura, pois são bloqueados assim que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS são depositadas na conta corrente do Município", declara o secretário da Fazenda.
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