A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) prorrogou, até a próxima segunda-feira, 18 de dezembro, o prazo para que agentes culturais de Ilhéus façam a inscrição nos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). A documentação obrigatória deve ser entregue de forma presencial na sede da Secult, em dias úteis, das 9h às 14h.
Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura de Ilhéus. Clique aqui e confira.
Quem pode se inscrever
Pode se inscrever nos editais o agente cultural (Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa jurídica com fins lucrativos; Pessoa jurídica sem fins lucrativos e Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física), residente em Ilhéus há pelo menos cinco anos, conforme aprovado na segunda Oitiva Geral.
Os proponentes têm até o dia 18 de dezembro para encaminhar a documentação. Por definição da lei, 70% do recurso será destinado ao setor audiovisual e 30% para os outros setores culturais, distribuídos em categorias. Foram publicados quatro editais, sendo dois de Premiação, um para o setor de Audiovisual e um voltado a outros setores culturais.
Sobre a iniciativa
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
