A Câmara de Itabuna aprovou em sessão extraordinária na noite de ontem, 30, o “Auxílio Recomeço”, projeto de lei do Executivo que concede R$ 3 mil, via cartão magnético, para famílias que tiveram suas moradias atingidas pela enchente. O dinheiro é para compra de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. O texto foi entregue mais cedo, pessoalmente, pelo prefeito Augusto Castro (PSD).
Para garantir rapidez na tramitação, os vereadores evitaram emendas ao projeto nas comissões técnicas, mas, em Plenário, questionaram pontos como quantitativo de beneficiários e investimento total. O texto diz apenas que “a quantidade será limitada ao orçamento disponível”. Diante disso, os vereadores endossaram que vão acompanhar de perto a implantação da política pública. O Auxílio poderá ser regulamentado pelo Executivo.
Conforme o projeto, a concessão do benefício estará condicionada à obtenção do laudo de vistoria domiciliar, no qual serão comprovados o estado de vulnerabilidade e a real necessidade da família requerente.
Ao passar pelo crivo técnico nas comissões de Legislação e Finanças, o Auxílio Recomeço do Governo itabunense recebeu parecer favorável de ambas. Opinando por Legislação, Wilma (PCdoB) levou em conta a dignidade da pessoa humana; e, por Finanças, Sivaldo Reis (PL) ressaltou a urgência de se reerguer a economia de Itabuna.
No período da autoconvocação do Legislativo, o Auxílio Recomeço foi o segundo projeto de lei deliberado pela Câmara com enfoque de socorro financeiro às famílias afetadas pelas chuvas. Pela manhã, os vereadores aprovaram o decreto que possibilitou a destinação de R$ 1,5 milhão do Orçamento Anual da Casa para amenizar os prejuízos causados pela enchente do Rio Cachoeira.
