O Governo de Itabuna encaminhou na última sexta, 19, mensagem à Câmara para inserir no Plano Plurianual (PPA 2022-25) a manutenção de consórcios públicos. Relator da matéria nas comissões de Legislação e Finanças, Sivaldo Reis (PL) emitirá o voto sobre o projeto de lei do PPA nesta quinta, 25, em reunião extraordinária.
“Faremos ajustes na emenda do Executivo abrindo o indicador Gestão Associada dentro do PPA para a ação orçamentária proposta. Esse indicador servirá para monitorar o desempenho de Itabuna em qualquer consórcio público de que o município faça a parte nos próximos quatro anos”, explicou o relator.
Ronaldão (PL) detectou a ausência no Plano de ação específica para consórcios. Ele emendou o projeto que trata do ingresso de Itabuna no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, propondo adequações paralelas nas matérias orçamentárias em tramitação em Casa (PPA 2022-25 e LOA 2022).
O CDS Território Litoral Sul, projetado inicialmente em 2010, abarca 27 municípios grapiúnas. O projeto submetido à Câmara em 2021 levou em conta atualizações em normas jurídicas nacional – como o Marco do Saneamento – e municipal. Para a Prefeitura de Itabuna, o Consórcio “possibilitará racionalização e economicidade de recursos públicos”.
