A Prefeitura Municipal de Itabuna, através do Diário Oficial desta quarta-feira (30), publicou uma notificação em que da conhecimento aos servidores do município sobre a necessidade de regularizar um possível recebimento indevido do Auxílio Emergencial, instituído pela Lei Federal n 13.982, de abril de 2020.
Ainda informa que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução dos valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida, seja decorrente de crédito automático (CAD Único e Bolsa Família), seja por conta de solicitação expressa (Extra cad). Informações: (devoluçãoauxíliemergencial. cidadania.gov.br).
Já os servidores aposentados que tiveram seu CPF identificado na lista de beneficiários do auxílio emergencial e que suspeitam que os seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta do CPF no endereço (consultaauxílio. dataprev.gov.br/ consulta/#/. Caso seja confirmado, deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, e uma denúncia no sistema Fala.br (sistema.ouvidorias.gov.br) ou no 121 ou 0800-7070 2003.
