A Justiça da Bahia determinou a rescisão de todos os contratos temporários firmados sem processo seletivo na Prefeitura Municipal de Itabuna. O prazo estipulado para cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de sanções a gestão municipal, e encerra no dia 4 de dezembro.
De acordo com a gestão municipal, a decisão judicial atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, que solicitou o desligamento imediato de servidores contratados de forma temporária e a substituição destes por aprovados em um concurso público realizado em 2023.
A Procuradoria-Geral do Município informou que o governo tem colaborado com o Ministério Público Estadual desde o início da administração, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e a realização de um dos maiores concursos públicos já promovidos pela cidade.
