Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e optantes do Simples Nacional têm até quinta-feira, dia 1º de agosto, para fazerem o cadastramento do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) no sistema eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O cadastro funciona como uma ferramenta para garantir à empresa que cumpra a legislação trabalhista.
A atualização cadastral é obrigatória e quem não fizer o cadastramento pode pagar multa que varia de R$ 208,09 a R$ 2.080,91.
O cadastro pode garantir muitas facilidades para quem estiver em dia, dentre as quais: reduzir custos operacionais tanto para as empresas como para o Governo Federal. Além disso, também garante que os empregadores tenham acesso a uma série de informações, a exemplo de atos administrativos e intimações.
PASSO A PASSO
Para o cadastramento, basta ao interessado acessar o site do DET e entrar com login e senha do sistema Gov.br,, desde que tenha nível de segurança prata ou ouro (somente para pessoa física) ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pessoas jurídicas.
Na seqüência, o sistema informa o número do CPF e solicita a palavra-chave (senha Gov.br), o endereço, e-mail e telefone que serão atualizados. Para atualizar os dados do MEI, clica em “Trocar perfil”, conferir o CNPJ e preencher novamente os campos de contato e salvar.
