Uma assembleia, na tarde de ontem, em frente à Câmara Municipal, reuniu mais de 50 mototáxis em protesto contra a demora do governo municipal em regulamentar a lei federal 12.009, que autoriza o transporte de passageiros em duas rodas em todo o Brasil e delega aos municípios a regulamentação do serviço.
Essa regulamentação dependia de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também já fez sua parte (Resolução 356), ao estabelecer requisitos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta. Agora, só falta os municípios regulamentarem a lei, por meio de projeto específico do Executivo, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito.
"A norma do Contran regulamenta a Lei 12.009, que trata do exercício das atividades de mototáxi e motofrete. O que nó queremos é que o prefeito Azevedo encaminhe para a Câmara, o mais rápido possível, esse projeto de lei, que vai dar condições de Itabuna legalizar o serviço de mototáxi", observa o presidente da Associação dos Mototaxistas de Itabuna, Lomanto Lacerda.
Ele explica qu
e, com a legalização, apenas os profissionais vão poder trabalhar, haverá uma moralização do setor. "Hoje, além do que vemos por aí, de pessoas sem idoneidade se passando por mototaxistas, nós mesmos estamos expostos à insegurança. Quando estivermos legalizados, o cidadão saberá que está contratando um serviço seguro, sujeito à fiscalização do próprio município, com identificação-padrão. Será bom para todos".
A pressa dos associados é que essa é uma lei com prazo de validade. "Os municípios precisam regulamentar essa lei em até 365 dias após a sua sanção. Por isso cobramos do Executivo essa postura que, aliás, já vinha sendo discutida há tempos", finaliza Lacerda.
