Prefeitos e representantes dos municípios baianos puderam conhecer ontem, 12, a segunda edição do ‘Painel de Transparência nos Gastos Públicos com Festejos Juninos’, apresentada pelo Ministério Público estadual na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Como facilitador, este ano temos a novidade do fácil acesso ao sistema, que será preenchido pelos próprios gestores, que, como um login e uma senha, poderão preencher todas as informações necessárias à construção do painel”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, que apresentou o painel juntamente com o promotor de Justiça Frank Ferrari, idealizador da ferramenta, que pretende coletar e disponibilizar informações dos investimentos dos 417 municípios do estado com atrações artísticas. A coleta dos dados acontece a partir do dia 25 de março e vai até o dia 24 de maio.
Rita Tourinho comemorou o envolvimento dos prefeitos, que participaram do encontro sinalizando interesse em participar da iniciativa, que é de adesão voluntária. “Os municípios perceberam o poder desse painel, que, além de permitir o controle dos valores das contratações, tem um valor cultural, econômico e mesmo turístico”, afirmou Rita Tourinho, pontuando que o público pode acessar o painel para ver a grade de programações de cada município e onde os artistas irão se apresentar, planejando assim onde passar os festejos. Esse ano, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o painel conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
A coordenadora do Caopam salientou o papel resolutivo do painel, que faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, desenvolvida de forma articulada entre o MP, os demais órgãos de controle e a UPB. “O painel é um instrumento de transparência, a partir do qual temos, órgão de controle e municípios, um conhecimento dos valores das contratações realizadas” afirmou Tourinho, salientando que o próprio gestor pode usar o painel como parâmetro para suas contratações. O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva, o Quinho, afirmou que o painel vem permitindo uma aproximação salutar entre os gestores e os órgãos de controle. “Considero esse evento um marco histórico. O sucesso do ano passado está refletido na adesão dos municípios, que já enxergam o painel como um aliado na gestão e no planejamento dos gastos com os festejos juninos. O que vivemos aqui é único no Brasil, um movimento de união em prol da transparência”, afirmou.
Idealizador do painel, o promotor de Justiça Frank Ferrari, apresentou as funcionalidades da ferramenta. “É um projeto que vai muito além da transparência. Cria uma nova forma de relacionamento entre os órgãos de controle e os gestores públicos, trabalhando em parceria, de modo a afastar a necessidade de uma atuação repressiva”. Frank Ferrari explicou as novas funcionalidades do painel que, este ano, trará uma área restrita, com login e senha, para que as gestões municipais possam alimentar diretamente a ferramenta com dados da festa por meio de formulários online. Outra novidade, fruto das novas parcerias, é a realização de um estudo, a partir de cruzamento de dados, incluindo os do painel, sobre o impacto dos festejos nas economias locais. O promotor falou que já há estudos para ampliar o painel atingindo outros estados do nordeste e conclamou os prefeitos a lançarem as informações. “Quanto antes tenhamos esses dados, mais facilmente poderemos atuar de modo a resolver qualquer questão sem prejudicar o mais importante, que é a realização da festa, que tem um grande valor econômico e cultural no nosso estado”, concluiu. Ao final da apresentação, ele e Rita Tourinho esclareceram as dúvidas dos gestores municipais.
