A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ilhéus se manifestou, nesta quarta-feira (20), por meio de nota, sobre a precariedade estrutural de várias delegacias do sul da Bahia. Segundo a OAB, o governo do Estado reformou e mobiliou novos prédios para atender a demanda. No entanto, ainda não inaugurou os espaços.
Confira, na íntegra, a nota da entidade:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ilhéus/BA, através de sua diretoria, enquanto agente representativo do serviço público e, no cumprimento de suas finalidades institucionais, manifesta veemente preocupação quanto à situação das estruturas físicas das delegacias de Polícia Civil e a segurança pública em Ilhéus/BA.
O precário funcionamento das delegacias, que atendem vários municípios da região, funcionam em ambiente insalubre, desprotegido, inseguro, sujeito a acidentes, incompatível com a dignidade da instituição policial e totalmente inadequado à preservação de direitos humanos e à cidadania. O governo do Estado reformou e mobiliou novos prédios para atender esta demanda, entretanto ainda não sinalizou acerca da inauguração destes espaços.
Nesse contexto, a posição institucional da OAB/BA – Subseção de Ilhéus é clara em favor da imediata inauguração dos prédios públicos, para urgente funcionamento da 7ª COORPIN e das delegacias especializadas em espaços condizentes com um sistema policial efetivo. Espera-se que haja postura eficaz e eficiente para que seja garantido o devido respeito aos administrados, servidores públicos e profissionais da área jurídica. Decerto, acreditamos, devem ser envidados esforços conjuntos e adotadas medidas no sentido de providenciar solução concreta ao caso.
