Por Heribaldo de Assis

O que uma criança não quer é viver escondida após perder o próprio lar, o círculo social e ter que abandonar a própria Escola porque a mãe foi vítima de violência doméstica e tem que fugir com o pequeno filho após deixar a própria casa para não ser morta! O que uma criança não quer  é ter que receber uma pensão governamental proveniente do feminicídio de sua mãe.

No Brasil (5º país do mundo em Casos de Violência Doméstica) as vítimas pagam duas vezes: pagam após  sofrerem violência física e psicológica e, depois, pagam por terem que viverem escondidas, reclusas – chegam até mudar de local, perdem o lar e , por vezes, até  a própria identidade pois são obrigadas a trocar de nome para não serem localizadas pelo agressor.

No Brasil não existe preventibilidade contra a nefasta violência doméstica  mas, apenas, meros paliativos – meros paliativos por parte do Estado e da Justiça brasileira que, absurdamente, apenas legitimam o poder do agressor contra a vítima: residências temporárias para as vítimas da violência doméstica  – quando o correto era prender o agressor e mantê-lo incomunicável na prisão para que ele não tramasse dentro da prisão ataques contra a vítima, pensão alimentícias para os órfãos – quando o correto era ter evitado que suas mães fossem assassinadas! Ou seja, no Brasil é como se o agressor fosse maior que às Leis e pode continuar,  impunemente, perseguindo  e ameaçando a vítima – vítima que o Estado e a Justiça não protegem devidamente, vítima que (por vezes) acaba sendo morta pelo agressor em mais uma tragédia anunciada que a Justiça não foi célere em evitar.

Enquanto isto, nos Estados Unidos, a Justiça americana concede ao mundo um belo exemplo de eficiência, coragem e celeridade judiciária ao investigar e processar o ex-presidente americano Donald Trump – e, em breve,  será devidamente condenado. E quando a Justiça brasileira concede à infratores e agressores o buquê de flores da impunidade está incentivando que  crimes semelhantes ou ainda piores sejam cometidos pois quando o Poder Judiciário é omisso, letárgico e condescendente contra aqueles que cometem crimes está, na verdade, colaborando para a nefasta proliferação de crimes e criminosos – pois é do devido exemplo célere dentro da Lei que advém a necessária preventibilidade contra atos hediondos.

A Educação também pode desempenhar um papel fundamental nessa preventibilidade pois violência (doméstica, física ou psicológica ou qualquer outro tipo de violência) e  também outros desrespeitos aos Direitos Humanos se combate na Escola – e se esse necessário combate pedagógico não está sendo efetuado é porque o Estado está, crassamente, falhando duas vezes.

O Estado brasileiro falha quando não exige celeridade por parte do Poder Judiciário e a devida aplicação das Leis, o Estado falha quando não protege devidamente seus honestos cidadãos, o Estado falha quando permite a nefasta impunidade, o Estado falha quando não cumpre, eficazmente, seu belo papel social e não concede a todos uma Educação de Qualidade e Equanimidade. Essa terrível carnificina contra mulheres (ou contra qualquer outro tipo de gênero) não pode continuar  ocorrendo no Brasil (e em nenhum outro lugar do mundo!) – o Estado e a Justiça brasileira precisam decidir se haveremos de ser um país civilizado ou uma barbárie coletiva na qual crimes são tolerados.

Por enquanto prevalece a barbárie, a impunidade, a omissão, a negligência , a letargia e os erros crassos do Estado e da Justiça  – perigosos elementos (tais quais os da pólvora) que, quando sinistramente, reunidos resultam em mais criminalidade e em mais mortes de cidadãos inocentes. A pensão alimentícia concedida aos pobres órfãos da violência doméstica deveria sair dos polpudos bolsos dos governantes e dos magistrados – quem sabe assim perceberiam que basta de letargia, basta de impunidade, basta de carnificina, basta de violência, basta de crianças órfãs chorando pelas mortes de suas indefesas mães – mães que perderam suas vidas porque o Estado e a Justiça não souberam protegê-las!

Heribaldo de Assis é escritor, filósofo, poeta, compositor, redator-publicitário, roteirista, Licenciado em Letras pela UESC  e autor do livro Redação Artística – a arte de escrever. E-mail: [email protected])