Com objetivo de ampliar o reconhecimento formal de paternidade no estado e assegurar o direito à filiação às crianças e aos adolescentes, o Ministério Público estadual, seguindo o curso do projeto Paternidade Responsável, renovou na última sexta-feira, 27, convênio com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS) que possibilita a realização de exames de DNA gratuitamente.
Em um encontro virtual, a procuradora-Geral de Justiça Norma Cavalcanti destacou a importância da perpetuação do projeto, que já possibilitou a realização de 2.823 testes gratuitos. A renovação da parceria dará continuidade à realização dos exames de DNA, de forma gratuita, para a população carente atendida pelo projeto.
A promotora de Justiça Leila Adriana Seijo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), destacou a importância do convênio Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. “É uma forma de assegurar a igualdade, a dignidade da pessoa humana e, principalmente, dar oportunidade de atendimento às pessoas menos favorecidas”, afirmou.
O encontro também contou com a presença do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Carlos Martins de Santana; da coordenadora do Comitê Estadual de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, Maria Fernanda Cruz e da assistente social e assessora técnica do Ministério Público (Caocife), Angela Almeida.
