A indefinição, atribuída à resistência de setores da sociedade organizada a algumas áreas sugeridas pelo município para a construção do novo presídio de Ilhéus, custou a perda de recursos no valor de 40 milhões de reais para consolidar o investimento. Como não houve acordo e o dinheiro que estava disponibilizado não poderia mais esperar, o município de Senhor do Bonfim foi mais rápido, definiu terreno, aprovou projeto e vai ganhar uma moderna unidade prisional nos próximos meses.

A notícia foi confirmada na quarta-feira (04) pela manhã, durante Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente de Direitos Humanos, Família e Seguridade Social da Câmara de Vereadores de Ilhéus. “Precisamos urgentemente nos mobilizar, encontrar uma área e buscar novos recursos por que estes que poderíamos contar já estão comprometidos”, afirmou o presidente da comissão – e autor da iniciativa da Audiência Pública -, Cláudio Magalhães, do PCdoB. Cláudio presidiu a audiência.

Condições técnicas

Diretor do atual presídio “Advogado Ariston Cardoso”, o Tenente Coronel PM, Gustavo Rebouças, revelou que chegou a visitar diversas áreas propostas para a construção da unidade prisional. Algumas ele considerou inviáveis por conta de exigências técnicas do projeto e topografia da região. Outras se apresentaram como possíveis. “Tem que ser em área plana, de 30 mil metros quadrados, perto das redes de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica, num raio máximo de 10 quilômetros da área central da cidade”, explicou.

Ao final das análises técnicas ficaram como opções um terreno nav região do Distrito Industrial de Ilhéus, e outros na rodovia Ilhéus-Uruçuca e na região do antigo Porto Sêco, na rodovia Ilhéus-Itabuna. Em todos eles, de acordo com os participantes, “o bombardeio foi grande” de determinados setores da sociedade. Na região do DII, a negativa, segundo o coronel, foi dada em função da necessidade de expansão do Distrito Industrial com a chegada do Porto Sul. Na Ilhéus-Uruçuca, pelo fato desta já estar contemplada como sendo uma rodovia turística e temática denominada “Caminhos do Cacau e do Chocolate”. E, na rodovia Jorge Amado, por ser esta intitulada a “Estrada do Conhecimento” e ser de forte apelo turístico. Com isso, o projeto de construção em Ilhéus foi interrompido por alguns meses e terminou contemplando outro município baiano.

População carcerária

O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo. A cada 100 mil habitantes há 338 encarcerados. O atual presídio de Ilhéus foi construído em 1994. Diretor há seis da unidade prisional, o tenente coronel Rebouças reconhece que a unidade foi levantada num local inadequado e a planta de construção já não foi das melhores. Ocupa uma área de aterro de mangue, numa região de intensa movimentação, próxima ao Terminal Rodoviário e à entrada da cidade. No local não há espaço para oficinas, visitas e nem refeitório. A unidade prisional não tem verba própria e depende da boa vontade das autoridades do estado. Hoje funciona apenas como uma unidade para presos provisórios. Os condenados e em regime fechado tiveram que ser transferidos para Itabuna e Barreiras, na região norte do estado, depois que a justiça, atendendo a um pedido da Defensoria Pública, interditou o Módulo 1, cujas paredes chegaram a desabar por falta de manutenção e pelas condições inadequadas do terreno.

O defensor público Rodrigo Rocha lembra que desde 2014 uma ação civil pública solicitou a demolição e a reconstrução do Módulo 1. Quando houve o desabamento de parte do módulo, com feridos, o Judiciário reconheceu a necessidade e interditou. A proposta era derrubar as ruínas e reconstruir. Mas isso não foi feito até hoje. A transferência de presos para Barreiras é considerada pelo defensor Rodrigo Rocha um agravante no processo de ressocialização. “Além da privação da liberdade é imposta uma pena de banimento do convívio familiar”, assegura.

Redução e aglomeração

No início das suas atividades, o Presídio Ariston Cardoso contava com dois módulos e, com 180 vagas disponíveis, chegou a abrigar 560 presos. Hoje tem 110 detentos para uma capacidade 64, divididos em 14 celas. O advogado Jackson Cupertino, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, lembra que há 14 anos o presídio de Ilhéus não recebe detentas, por falta de condições e de espaços adequados.

“Ilhéus não suporta mais as condições do atual presídio”, alerta o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD). “Sei que ninguém quer um presídio perto de si. Mas uma discussão republicana precisa ser feita para a definição de um novo espaço onde o prefeito possa chancelar a escolha”, afirmou. “Esse é um debate urgente, complexo e necessário”, opina a vereadora Enilda Mendonça (PT). “Não dá mais para silenciarmos diante de uma condição que não permite a ressocialização e representa lamentavelmente um depósito de pessoas”, completou. “É preciso ampliar a discussão com o poder executivo e chegar a uma condição que garanta a retomada do investimento para a cidade”, reforçou o vereador Ivo Evangelista (Republicanos).

Cadeia Pública também

Para além do olhar para a situação do presídio de Ilhéus, o representante da OAB na Audiência Pública, disse que há, também, outro debate a ser enfrentado pela Câmara: as condições da cadeia pública, na 7ª Corpin, no centro da cidade. “É do tempo medieval, está há mais de 10 anos sem energia, com detentos e servidores convivendo com ratos e baratas”. Sobre o presídio, Cupertino assegura que desde a sua construção já se gritava que o local não era o adequado. “Apesar dos trabalhos sociais e da direção do presídio, alí não é um lugar que você recupera ninguém”. O advogado usou de uma ironia. “Em Ilhéus, o preso que foge, pega o ônibus e vai embora”, referindo-se à proximidade (menos de 50 metros) do presídio e a rodoviária.

“Se ficar dependendo da população que queira um projeto como este em uma área dela, nunca iremos ter”, reflete um outro defensor público, Leonardo Sales. “Agora precisaremos recomeçar do zero”, lamenta o diretor do presídio Ariston Cardoso. Ele lembra que o conjunto penal existente em Vitória da Conquista foi implantado em uma área nobre da cidade. “Em Teixeira de Freitas o presídio tem parceria com uma fabrica de biscoito”, exemplifica. Coordenador da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) na região, o sindicalista Rodrigo Cardoso disse não ver incoerência em se implantar um presidio no mesmo ambiente da “Estrada do Chocolate”. Na opinião dele, poderia até se agregar valores. “Por que não usar essa mão de obra para a produção de chocolates, por exemplo?”, questiona.

Falta de planejamento

Rodrigo Cardoso ainda defende que o passo que precisa ser dado agora é definir “se a cidade quer e se o município pode ter um novo presídio”. O sindicalista atribui esta polêmica, dentre outras coisas, a situações como a ausência de um planejamento urbano para a cidade. “É preciso fazer a discussão com a sociedade não só sobre um presidio. A cada debate que se faz aqui, vira uma celeuma por que a cidade não possui um plano diretor que deixe claro onde é possível ter o desenvolvimento de equipamentos públicos. Isso facilitaria muito o debate”.