Itabuna sediou ontem, 29, durante todo o dia no Teatro Municipal Candinha Dória, a 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu. A etapa territorial Litoral Sul teve como o tema “A Influência do Pós-Pandemia na consolidação do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Participaram os secretários de Governo, Rosivaldo Pinheiro, Saúde, Lívia Mendes, e Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, além de outras autoridades.
A etapa territorial da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente foi dividida em cinco eixos, entre eles: Promoção e Garantia dos direito nos contexto e pós-pandêmico; Enfrentamento às violações resultantes da pandemia da COVID-19; Ampliação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão; participação da sociedade e garantia de recursos para as políticas públicas.
O secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, disse que nesta Conferência estão se recolhendo informações, desejos e anseios da população em termos específicos escolhidos pelo Conselho Estadual de Assistência Social, abordados em nível municipal e territorial, que depois serão levados na esfera estadual. “Além desses debates de financiamento, políticas públicas e trabalho da Educação e da Saúde, vai se escolher os delegados”, afirmou.
“A gente quer que o direito da criança e do adolescente destacados na Constituição Federal, Estatuto e na legislação seja efetivamente cumprido, quer seja pelo poder público, quer pela sociedade que tem suas responsabilidades”, disse Junior Brandão. Ele lembrou que houve violações de direitos dos menores durante a pandemia, a exemplo do fechamento de escolas, suspensão de aulas e aulas remotas.
“Há estudos que indicam que apenas 30% do ensinado foram aprendidos pelos estudantes. Então, o que é que a Educação, por exemplo, está fazendo para que os conteúdos sejam reconquistados? Há cartões de vacina vencidos, crianças e adolescentes sem imunização e um sem-número de direitos preteridos em razão da pandemia, discursos negacionistas, etc. Muitos precisam atualizar o calendário. Então o que o poder público e a sociedade civil estão fazendo para essa reparação?”, questionou o titular da SEMPS.
A conselheira estadual Claudia Faillace de Amorim que acompanha as conferências nos territórios.
“Estamos acompanhando as conferências municipais e precisamos de políticas públicas para defender direitos de crianças e adolescentes. Além disso, temos que trabalhar os eixos e eleger os delegados às etapas estadual e nacional”, afirmou.
Já o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Itapetinga, Millen Castro Medeiros de Moura, disse durante sua palestra sob o tema “O Direito Humano de Ser Criança e Adolescente” que eles são carentes de proteção. “Sabemos que crianças e adolescentes têm suas peculiaridades por serem seres em desenvolvimento com necessidades de atenção especial, inclusive por conta da prioridade absoluta da Constituição e no Estatuto”, assinalou.
“Por estar em desenvolvimento, sofreram os maiores impactos por conta da pandemia, inclusive no que diz respeito à socialização, à educação se transformou em virtual com impactos no acesso e causou problemas de ordem emocional e mental de muitas pessoas e agravou para outras”, relatou o promotor de Justiça.
“Por isso, há necessidade de os municípios receberem maior financiamento para investimento naqueles que se afastaram da escola por conta da pandemia e sem acesso à tecnologia, bem como para melhorar a educação dos que continuaram estudando, mas de forma precária por conta de os professores não estarem preparados. A gente precisa investir em mais profissionais que possam trabalhar a terapêutica dessas crianças e de suas famílias”, acrescentou Millen Castro Medeiros de Moura.
A etapa itabunense da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente envolveu 36 municípios.
