Prefeitos do Sul da Bahia fazem greve por maiores repasses do FPM

A Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (Amurc) lidera, nesta quarta-feira (30), uma paralisação de prefeitos em todo o sul do estado. O prefeito de Coaraci e presidente da Amurc, Jadson Albano garantiu que serviços essenciais, como saúde e educação, continuarão funcionando.

A iniciativa, que terá adesão de vários municípios, incluindo Itabuna, é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste, com objetivo de alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia, onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.

Em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores farão uma mobilização em Brasília nesta terça e quarta-feira (29 e 30).

“Como o dinheiro diminuiu, não há recurso suficiente para manter todos os serviços. Vamos defender a saúde do povo. Vamos fazer, primeiro, uma paralisação de cinco dias, geral, vão funcionar só os serviços de saúde, para que o pouco dinheiro que nós temos seja pra saúde do nosso povo. Em tempos de crise, os líderes se levantam”, declarou Jadson Albano, em entrevista coletiva, nesta terça-feira (29).

Segundo Albano, a reivindicação diz respeito à diminuição do repasse financeiro. “Estamos recebendo menos dinheiro do que recebíamos nos últimos anos, com uma queda de mais de 20 % da receita. As estruturas estão gritando, reivindicando com a maior atenção, o cuidado, o aporte financeiro que vem aos nossos municípios. Mais qualidade de vida e também a redução da alíquota da previdência. Os municípios pagam hoje uma alíquota superior a 20%. Os times de futebol pagam 8%. Então a gente pensa ser injusto. Nós estamos reivindicando uma redução da alíquota previdenciária, que vai ser voltada no dia 30 em Brasil”, explicou o presidente da Amurc.

Jadson ressaltou o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e outros políticos da base aliada do governo. “As últimas palavras do governador são de líder. O governador tem demonstrado que é sensível ao caso dos prefeitos, que sabe que nós precisamos lutar sim pelo nosso povo. Ele não está sendo indiferente, tanto ele como o senador Jacques Wagner, como o senador Otto Alencar. Nós estamos enfrentando uma crise. E você não planeja uma crise. A crise você enfrenta. O que nós estamos reivindicando ao Governo Federal é o enfrentamento a essa crise. Estamos expressando para a sociedade que os municípios estão passando sofrimento, que a gente está sustentando uma situação difícil e vamos parar para chamar a atenção, de fato, do Governo Federal, e acreditamos nessas lideranças, acreditamos na sensibilidade do Presidente Lula em ajudar o município a assumir dificuldades”.

UPB

Para a União dos Municípios da Bahia (UPB), a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e motiva o protesto.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação dos Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). As prefeituras também reclamam das perdas de R$6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.

Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

“Nós precisamos de imediato de um recurso injetado nos municípios para que possamos fazer com que os nossos munícipes vivam melhor e que nós consigamos manter os empregos já existentes”, afirmou o presidente da UPB, Quinho, prefeito de Belo Campo.

“Não é um movimento partidário. Pelo contrário. É suprapartidário. Todas as prefeituras do Nordeste fecharão as portas para mostrar de maneira pacífica ao governo federal que nós precisamos fazer com que verdadeiramente aconteça o novo pacto federativo. É preciso que o governo federal e do estado tenham sensibilidade para olhar para os municípios. É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem”, resumiu Quinho.

Na capital federal, os prefeitos vão pressionar pela aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores prevendo a redução da alíquota de contribuição previdenciária de todos os municípios do país. “Acredito que vamos conseguir vencer porque não tem mais como aceitar os municípios pagarem 22,5% de INSS patronal. Se você tem esse alto valor de pagamento previdenciário, outros serviços de fundamental importância são inviabilizados”, explicou o presidente da UPB.

Quinho enfatizou, ainda, que a falta de recurso não é um problema de exclusividade do município. “É um problema do país. Enquanto não se divide de forma equânime a questão dos recursos, não se faz um novo pacto federativo, não tem ação da reforma tributária, o problema só vai aumentar. Deve-se estender a mão para quem mais precisa, que são os municípios”, destacou.

O que é FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional repassada aos municípios, fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A receita é baseada em recortes de população, quanto menor, menos recurso.

Dependência do FPM

A queda do FPM compromete a prestação de serviços básicos à população. Na Bahia, de cada 10 municípios, 6 têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, o que significa uma dependência ainda maior do repasse, que vem registrando queda se comparado ao ano passado e acrescido a inflação. Quando somados os municípios de menos de 50 mil habitantes no estado, corresponde a 375 municípios baianos (89,92%).