A Prefeitura de Conceição do Jacuípe atendeu à recomendação do Ministério Público da Bahia e decidiu anular o concurso público realizado no município. A medida foi tomada após pedido do MPBA realizado por meio das promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, que identificaram irregularidades no processo, como possíveis fraudes, problemas na contratação da empresa responsável e falhas na organização do certame. A anulação foi publicada ontem, dia 6, no Diário do Oficial do Município.
Segundo as promotoras de Justiça, o concurso teve uma série de problemas, como o direcionamento das vagas, erro na divulgação dos locais de provas, questões fora do conteúdo programático, e a empresa contratada, o Instituto Bahia, arrecadou as taxas de inscrição de forma indevida, o que também foi apontado como um erro pela promotoria.
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe afirmou que já está tomando as providências necessárias para corrigir os problemas apontados pelo MPBA e que o decreto de anulação do concurso foi emitido e está sendo divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura, para que todos os candidatos sejam informados da decisão.
Além disso, segundo o decreto que determinou o decreto, a Banca Organizadora do concurso deverá providenciar a devolução* das taxas de inscrição pagas pelos candidatos dentro do prazo de 60 dias, conforme solicitado na recomendação, visando garantir que todos os envolvidos no processo tenham seus direitos respeitados.
