Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei que define quadro de pessoal e regime jurídico do funcionalismo municipal

por Domingos Matos
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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), por meio de Projeto de Lei que será protocolado nesta terça-feira (14), às 10h30min, está propondo à Câmara Municipal de Vereadores alterações na Lei Municipal nº 2.042, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal e Definição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município.

O projeto e seus anexos serão apreciados em caráter de urgência, de acordo com o pedido apresentado na Mensagem. A partir das mudanças, haverá a reestruturação do quadro
permanente de pessoal da Administração Direta do Município, além da adequação
da quantidade e cargos do funcionalismo público municipal às atuais necessidades da cidade para a oferta de serviços públicos à população.

No áudio abaixo, o secretário de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, explica o porquê das mudanças.

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