A Prefeitura de Ilhéus realizou na manhã de ontem (22) palestra para implementação da nova lei de licitações e contratações (lei federal nº 14.133/21). A legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A reunião foi mediada pela palestrante Marla Oliveira e capacitou equipes dos órgãos de controle interno, bem como secretários e demais gestores para aplicação do novo modelo da Lei de Licitações e Contratos. O controlador-geral do Município, Roberval Alves, destacou o objetivo da iniciativa.
“Preocupado com a implantação da nova lei de licitações, que é um instrumento novo, o prefeito Mário Alexandre iniciou o treinamento sobre o tema e agora temos uma consultoria com expertise para estar alinhada às principais secretarias, estabelecendo o nosso plano anual de contratações”. Marla frisou que o objetivo é auxiliar o trabalho das equipes, com vistas ao processo de adequação às mudanças estabelecidas.
“Precisamos criar mecanismos de boas práticas de como implantar a nova lei de licitações. Iniciamos esse processo, que seguirá um cronograma de seis meses, em que serão desenvolvidas diversas etapas, a fim de que o Município possa realizar as contratações de forma eficiente e célere”.
O processo de capacitação consiste na aplicação de questionários, treinamentos e disponibilização de minutas de contratos e termos de referência para que a Prefeitura atenda ao novo padrão. O prazo para implantação absoluta do novo regime licitatório encerra em abril de 2023.
