A Lei da Transparência obriga a disponibilização de dados de receitas e despesas dos municípios, o que facilita ações de fiscalização, visando o controle social, é uma conquista recente da sociedade brasileira. No entanto, segundo a vereadora Charliane Sousa, a prefeitura não atualiza o portal desde o dia 13 de março. A descoberta foi feita após a realização de uma pesquisa no site da administração municipal, na aba da transparência. “Há dois meses não sabemos com o que a prefeitura vem gastando.
A vereadora reforça que, num momento que a prefeitura de Itabuna deverá receber por volta de R$ 50 milhões a título de compensação financeira e de apoio à luta da Covid-19, mais que nunca a população clama por saber o destino dos recursos municipais.
“Por ser um ato lesivo e inadmissível à população, estou concluindo a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Município para que se apure e se denuncie a ocorrência de crimes, como por exemplo, de Improbidade Administrativa”, informou Charliane.
