Os servidores públicos do Estado da Bahia já podem contar com um reforço importante para a sua aposentadoria – a Previdência Complementar. Criada em janeiro de 2015 através da Lei 13.222, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PREVBAHIA) nasceu para ser parceira do servidor público e do Estado da Bahia.
O Estado da Bahia é o 1º do Norte-Nordeste a implantar o Regime de Previdência Complementar para os seus servidores. Além disso, com o funcionamento da PREVBAHIA, o impacto futuro das despesas previdenciárias no orçamento do Estado diminui, contribuindo assim para a sustentabilidade da Previdência Estadual e o equilíbrio fiscal.
Ao aderir ao plano de previdência complementar administrado pela Fundação, o PREVBAHIA PB CIVIL, o servidor público civil amplia o seu benefício de aposentadoria, complementando a sua renda e ajudando na manutenção do seu padrão de vida.
“Quando se fala de Previdência a gente fala de futuro. Não o futuro do outro, mas o de cada um de nós. No cenário previdenciário que existe hoje, estamos em uma realidade difícil que só tende a piorar se não começarmos a nos planejar. A Previdência Social do Brasil não vai se sustentar sem a Previdência Complementar”, comenta o Diretor Presidente da PREVBAHIA, Jeremias Xavier de Moura.
O executivo já atuou na área de Fundos de Pensão como Diretor Administrativo Financeiro da Fundação Coelba de Previdência Complementar (Faelba) entre os anos de 2006 e 2013, além de atuar como membro do Conselho Deliberativo da Entidade entre 2003 e 2016. Jeremias Xavier de Moura assumiu o cargo na PREVBAHIA em março de 2016, junto com a Governança da Fundação, composta por servidores.
A PrevBahia é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
Vantagens para o servidor
Entre as vantagens do plano está a colaboração do Estado da Bahia e todas as suas instâncias, que firmaram um convênio de adesão com a PREVBAHIA. Assim, quando o servidor escolher quanto quiser investir para a formação da sua poupança previdenciária, ele também pode contar com a participação financeira do Estado na construção deste patrimônio. Para cada R$ 1 que ele colocar, o Estado também irá colocar o mesmo valor, até o limite legal de 8,5%.
Ele também conta com a proteção de um seguro de vida e invalidez vinculado ao seu plano de previdência, eleição dos seus representantes na Governança da Entidade e usufrui de benefícios fiscais. Ou seja: o participante do plano PREVBAHIA PB CIVIL pode ter uma dedução de até 12% dos seus rendimentos tributáveis anuais na declaração do Imposto de Renda.
“Ao invés de entregar esse dinheiro todo ano para o Leão, você usa ele para criar uma reserva financeira de longo prazo que será usada lá na frente, como uma renda extra durante a sua aposentadoria”, explica o presidente da PREVBAHIA.
A previdência complementar dos servidores públicos baianos nasceu com a intenção de se tornar uma instituição secular, permitindo que a previdência se torne autossustentável e equilibrada, diminuindo no futuro o impacto das despesas previdenciárias nos custos do Estado e dando ao servidor a possibilidade da manutenção do seu padrão de vida na aposentadoria.
Sobre o Plano PrevBahia PB Civil
Com a Lei 13.222/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Estado da Bahia, os proventos do servidor público que tomaram posse a partir de 29 de julho de 2016 ficaram limitados ao teto vigente do Regime Geral de Previdência Social na ocasião da sua aposentadoria.
Para complementar a sua renda neste período, ele pode optar pela adesão ao plano de previdência PREVBAHIA PB CIVIL. Os servidores anteriores à data que marca a vigência no RPC na Bahia também podem aderir e começar a poupar.
O patrimônio individual dos servidores que aderiram ao plano é formado pelas contribuições realizadas por ele e pelo Estado, acrescida da rentabilidade obtida pelo investimento destes valores (veja ilustração abaixo).
Estes investimentos são realizados de forma segura e transparente, observando a legislação vigente sobre a prática, e fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela Governança da Fundação.
A PREVBAHIA realiza palestras de apresentação e esclarecimentos para os servidores interessados em conhecer o Regime de Previdência Complementar vigente no Estado, descobrirem em qual perfil de Participante eles se adequariam ao optar pela adesão ao plano de benefícios PREVBAHIA PB CIVIL, e fazer uma simulação da sua contribuição.
Os interessados podem agendar atendimento através do site www.prevbahia.com.br ou do telefone (71) 3034-1605. A PREVBAHIA também atende aos servidores públicos baianos em horário comercial no Empresarial Thomé de Souza, sala 817, de segundas às sextas-feiras ou através do e-mail [email protected].
