Acordos firmados entre o Ministério Público estadual e proprietários rurais, por meio do projeto ‘Olho de Águia’, preveem a restauração de 500 hectares (equivalente a mais de 350 campos de futebol) de reservas legais, áreas de preservação permanentes e vegetação nativa em 15 municípios no recôncavo baiano. Na última quarta-feira, dia 30, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul, com sede em Santo Antônio de Jesus, retomou a realização das audiências relacionados ao projeto.
O ‘Olho de Águia’ foi originado do ‘Floresta Legal’, programa do MP baiano em vigência desde 2008, e é executado pelos Institutos Água Boa e Ynamata no Baixo Sul do Estado, com apoio da Fundação José Silveira, Projeto Corredores Ecológicos e The Nature Conservancy. O projeto tem como objetivo regularizar ambientalmente as propriedades rurais e fornecer à Promotoria elementos técnicos capazes de dar suporte a eventuais ações civis públicas ou o estabelecimento de acordos com os proprietários que tenham lançado os dados dos seus respectivos imóveis em desconformidade com a legislação ambiental em vigor, por meio da verificação do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). No âmbito do ‘Olho de Águia’, já foram celebrados mais de 90 Termos de Ajustamento de Conduta junto a proprietários de imóveis rurais da região. Por meio dele, dezenas de propriedades estão sendo regularizadas.
Segundo o promotor de Justiça titular da Regional Julimar Barreto, o foco inicial das ações teve como objetivo a análise dos dados lançados no Cefir, tendo em vista que, em mais de 80% dos casos, os dados não correspondem à realidade de campo. Inicialmente, foram analisados imóveis que contribuem com a microbacia hidrográfica do Rio da Dona, responsável pelo abastecimento de água dos municípios de Santo Antônio de Jesus, Varzedo e Dom Macedo Costa. Nesta segunda etapa, estão sendo analisados os maiores imóveis rurais presentes nos municípios que integram a Promotoria Regional. “O correto lançamento/correção de dados no Cefir assegura a manutenção de fragmentos de vegetação nativa e são uma importante contribuição à manutenção da rica biodiversidade regional”, explicou o promotor.
