O projeto “Pagou Por quê?”, desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), foi selecionado para concorrer à 20ª edição do Prêmio Innovare na Categoria Advocacia. O anúncio foi feito na segunda (5), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na terça (6), o advogado Bruno Magalhães Costa, consultor do CNJ, visitou o órgão para conhecer a prática.

Idealizado e desenvolvido por procuradores e servidores da Procuradoria do estado, o ‘Pagou por quê?’ é uma ação de gestão do conhecimento para prevenção de litígio. Seu objetivo é analisar os precatórios pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e, a partir do conhecimento obtido, extrair aprendizados para sua prevenção e para o aprimoramento da consultoria administrativa.

Os trabalhos indicados ao Innovare serão visitados por consultores para verificação. Em seguida, as informações recolhidas serão anexadas ao formulário de inscrição e encaminhadas à Comissão Julgadora do Innovare, que anunciará a vencedora da Categoria CNJ em outubro. Junto com ela, também serão divulgadas a vencedora do Prêmio Destaque Marcio Thomaz Bastos e as finalistas das demais categorias. O resultado final será divulgado em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto 

O Projeto “Pagou Por quê?” visa apresentar anualmente um Relatório de Inteligência acerca dos dados que compõem os precatórios do Estado da Bahia, de forma a gerar um conhecimento acerca das condenações judiciais e sua correlação com o sucesso/insucesso de cada política pública sob a perspectiva de sua interpretação pelo judiciário, além de revelar o seu custo efetivo e gerar um aprendizado necessário para o seu aprimoramento.

Saber qual o custo real das diversas demandas judiciais e poder sistematizar tal informação, ao longo dos anos, possibilitará aos gestores acessar o conhecimento necessário para uma melhor tomada de decisão acerca das diversas políticas, pois permitirá antecipar, com mais segurança, as possíveis consequências de cada medida.

Trata-se de um conhecimento estratégico para a PGE, que poderá ser o órgão central para o levantamento de dados, pesquisa e divulgação desses estudos, que muito poderá auxiliar os gestores na tomada de decisão, a partir do custo das decisões judiciais e de suas diversas repercussões em cada política.

Segundo a procuradora do Estado Lízea Magnavita, “além de fortalecer a advocacia e a consultoria pública, tal iniciativa tenderá a auxiliar na redução da litigiosidade e no aperfeiçoamento da inteligência estratégica da PGE, junto aos demais Poderes constituídos”, relatou.

A produção e a entrega anual do Relatório “Pagou Por quê?” pela PGE irá consolidar a sua proatividade e a importância na gestão estratégica do Estado da Bahia.

O que é o Prêmio Innovare? 

A iniciativa é uma premiação realizada pelo Instituto Innovare e destaca o trabalho de profissionais que se esforçam para tornar a justiça mais acessível à população, criando alternativas para os problemas e burocracia do dia a dia. O Prêmio é considerado o Oscar da Justiça brasileira.

A proposta é mostrar as boas ideias colocadas em prática pelos advogados, promotores, defensores públicos e magistrados brasileiros que se dedicam a buscar alternativas para promover o melhor atendimento à população.

O Conselho Superior do Instituto é formado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pela Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.