Mais de 30 promotores de Justiça participaram na tarde de ontem (23), da primeira sessão do curso de ‘Capacitação para investigações em crime de tortura’, que abordou o tema ‘Tortura: conceito jurídico, implicações e papel do Ministério Público’. O curso foi ministrado pelos membros do Comitê Consultivo internacional para criação de protocolo universal para interrogatórios não-coercitivos, os consultores internacionais Rafael Barreto e Verônica Hinestroza.
Eles trouxeram as definições de tortura, a partir de uma perpectiva multijurídica, previstas nas principais normas internacionais, como a Declaração de Direitos Humanos, onde surge a primeira definição, em 1948, e as Convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e Interamericana, além das nacionais, como a Lei 9.455/1997. Os especialistas abordaram as implicações concretas dos conceitos para o trabalho do MP, as repercussões jurídicas e as metodologias ativas. Os consultores chamaram a atenção para a não coincidência e complementariedade das leis internacionais e nacional.
A colombiana Verônica Hinestroza, que contribuiu para a atualização do protocolo de Istambul, pontou que a proibição de tortura é uma obrigação negativa do Estado, que em nenhuma circunstância está justificada. Ela destacou a importãncia para o que chamou de ponto de partida da investigação da tortura, que seria a denúncia do crime por parte da vítima, sem cair na armadilha, comum, de descrebilizá-la, principalmente quando se trata de alguém preso, sob a tutela da autoridade estatal.
Sobre a legislação brasileira, Rafael Barreto explicou que existe uma especifidade pois a definição do crime de tortura pode ser aplicado a pessoas particulares, não somente quanto à ação dos agentes públicos. Ele considerou como “brandas” as penas previstas na norma nacional.
Promovido pelos Centros de Segurança Pública Social (Ceosp) e de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o curso terá mais duas sessões, dias 25 e 30 de novembro, respectivamente sobre identificação e documentação de indícios de tortura e perícia com indícios de tortura ou maus tratos. A abertura e apresentação do curso foram realizadas pelos coordenadores do Ceosp e Ceaf, promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos e Tiago Quadros.
