Um total de 32 mil famílias serão beneficiadas a partir da imediata regulamentação de 158 agroindústrias da Bahia que terão acesso mais rápido à legalização dos pequenos empreendimentos rurais, com a publicação neste sábado (14), pela ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), do Ato Complementar que dispõe sobre a regulamentação técnica das cadeias produtivas de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte. “É geração de empregos, renda e confiança em novas oportunidades para o homem do campo, consolidando o esforço do Governo da Bahia que investiu, ao longo de 13 aos, cerca de R$ 88 milhões na agricultura familiar, dinamizando a economia, especialmente dos municípios de baixa renda”, descreve o diretor-geral da autarquia, Maurício Bacelar.
“Os pequenos sempre esbarraram na burocracia para regularizar os projetos, sonhados por muitos anos. A normatização chega em boa hora acenando com possibilidades reais de tornar possível a profissionalização de produtores que pensam em melhorar a vida das famílias e oferecer trabalho a outros tantos’”, diz Adilson Ribeiro dos Santos, responsável pela Central da Caatinga, sediada em Juazeiro, e que reúne cerca de 2.500 pessoas em 26 associações, 9 cooperativas e grupos informais. “Também novos cooperados estarão chegando, em breve, com essa notícia”, completa. A Central da Caatinga comercializa leite e derivados, frutas, iogurte, ovos, mel e outros produtos, a partir da produção no Território Sertão do São Francisco.
Otimista também está o presidente da FAEB (Federação da Agricultura do Estado da Bahia), Humberto Miranda. “Nesse momento de pandemia e retração da economia, a possibilidade de geração de renda e empregos, de forma imediata, é um grande acontecimento com a função de apoiar os menos favorecidos. A legislação mais flexível e voltada para orientação deverá transformar pequenos produtores em empresários rurais com capacidade de oferecer produtos de qualidade e inspecionados, ao mercado consumidor. A nossa expectativa é que tenha sido criada uma legislação objetiva, didática e que possibilite a concretização de negócios rurais ascendentes, colaborando para o crescimento dos municípios, com a fixação sustentável das famílias no campo e com o setor agropecuário da Bahia. A gestão da ADAB trouxe praticidade ao segmento e vai desafogar uma demanda reprimida de muitos anos”, destaca o presidente da FAEB.
Cadeias produtivas
“Durante 45 dias a consulta pública esteve aberta e a sociedade contribuiu com sugestões para que a normativa fosse a mais abrangente, democrática e objetiva possível”, ressalta Maurício. Sete cadeias produtivas estão contempladas com as orientações técnicas para o funcionamento. Os matadouros para animais de grande porte (bovinos, bubalinos e equídeos), e de médio porte (suínos, caprinos e ovinos), abate de aves, produtos cárneos (embutidos), pescados, leite e derivados, ovos e derivados, abelhas e derivados.
Os pequenos agroindustriais terão mais facilidade de acesso e orientações específicas para comercializar produtos inócuos à saúde pública. O regulamento recém publicado complementa as determinações legais previstas na Portaria 79 de 2016 e Decreto 15004 de 2014 e legislações estaduais e federais específicas.
