Relatando simultaneamente pelas comissões de Legislação e Finanças, o vereador Sivaldo Reis (PL) manifestou voto favorável a dois projetos do Executivo de Itabuna que ajustam o Orçamento Anual (LOA 2021). Por meio de transposição e crédito adicional especial, o Governo está realocando R$ 37 milhões dentro do Orçamento que foi aprovado pelos vereadores da Legislatura passada.
A maior parcela do ajuste orçamentário vai transpor recursos para ações orçamentárias provenientes da reforma administrativa promovida pelo prefeito Augusto Castro (PSD). O montante de R$ 32,3 milhões deve custear demandas de secretarias recém-criadas como as de Gestão e Esportes. O relator apenas propôs emendas de redação para adequar o texto às nomenclaturas das normas de finanças públicas.
No projeto que trata da abertura de crédito especial, a Prefeitura está reservando R$ 2,7 milhões da LOA para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O Governo explicou que o crédito servirá para corrigir omissão. “Se faz necessário por não conter no Orçamento uma ação orçamentária de combate ao coronavírus.” Por lei, o crédito adicional na modalidade especial é aberto para cobrir despesas não previstas na LOA.
Os dois projetos de lei que ajustes o Orçamento itabunense foram encaminhados para o Ordem do Dia e já devem ter a primeira votação em Plenário nesta quarta, 10.
