Na terça-feira (5), o consultor do Innovare Bruno Magalhães Costa visitou o Projeto Relere, no Conjunto Penal de Itabuna. O projeto é desenvolvido pelo Ministério Público, por meio da 13ª Promotoria, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), e com a empresa cogestora da unidade prisional, Socializa – Soluções em Gestão.
O consultor foi recepcionado pelo diretor do CPI, Bel. Alecsandro Andrade Leal, pelo gerente administrativo da empresa Socializa, Yuri Damasceno, pela Promotora de Justiça titular da 13ª Promotoria, Drª Cleide Ramos, pelo assistente de promotoria Eduardo Passos e pela Coordenadora Pedagógica do Projeto, Elisangela Pereira.
O projeto MP Educa – Relere (Remição, Letramento e Reintegração) foi inscrito no Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Atualmente na fase 4, os consultores realizam visitas aos locais onde os projetos implementados por operadores do Direito estão sendo executados.
O projeto consiste em implementar um programa de remição pela leitura atendendo 20 alunas e alunos encarcerados, os quais têm acesso a Kindles individuais (dispositivos eletrônicos com biblioteca virtual), bem como livros impressos, para leitura e apresentação de 1 resenha/mês, que proporciona o abatimento de 4 dias na pena/mês. A participação em oficinas de cidadania também é utilizada na remição de pena, à razão de 1 dia de abatimento para cada 12 horas/aula.
No Conjunto Penal de Itabuna são executados dois projetos de remição pela leitura – o Projeto Asas da Imaginação, do Governo do Estado/Seap, executado pela Socializa, com 291 participantes, e o Relere, do Ministério Público Estadual, com 20 participantes. O diferencial do Projeto Relere é a conjugação do uso de dispositivos Kindle com as oficinas de cidadania estruturadas em 3 módulos de estudos abordando as temáticas de gênero/patriarcado, relações étnico-raciais e cultura de paz. A metodologia empregada e a seleção bibliográfica virtual e impressa reúne desde títulos literários a reflexões sociológicas e obras de comunicação não violenta e justiça restaurativa.
Para a Dra. Cleide Ramos, a motivação do projeto vai ao encontro da função social da pena e da educação como força motriz de transformação social, onde os participantes estabelecem vínculos de relacionalidade essenciais para a compreensão das causas dos conflitos, assunção de autorresponsabilidade pelos danos causados, empatia e reparação do dano mediante a transformação do conflito em uma experiência enriquecedora para a vida em comunidade.
A utilização de e-books na educação prisional serve como estratégia de mitigação das dificuldades estruturais e precariedades da biblioteca local, quais sejam: limitações de espaço, escassez de livros e carência de profissionais especializados para manutenção de acervos diversificados, organização e gestão adequada dos espaços de fomento à cultura.
Para o promotor de Justiça Coordenador da UMEP, Edmundo Reis, “o Relere tem um viés adequadamente progressista, consentâneo com as atribuições ministeriais no enfrentamento das contradições entre o desejo social cada vez maior de punir e o dever do Estado Democrático de Direito de promover a reintegração de quem se viu privado de liberdade em face do cometimento de um ato desviante e que, salvo o imperativo do imponderável, retornará ao convívio social”.
Primeira experiência
A remição pela leitura foi instituída nas unidades penais pela Recomendação CNJ 44/2013, atualmente renovada através da Resolução CNJ 391, de 10 de maio de 2021, que classifica essa modalidade de atividade como prática social educativa não-escolar. Como prática social, passou a ser estimulada pela Recomendação CNMP 69, de 07 de maio de 2019, mas como projeto coordenado e executado diretamente pela promotoria, trata-se da primeira experiência no Estado da Bahia, que já inspira sua ampliação para outras unidades do Estado, com o apoio da SEAP – Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Com uma população carcerária formada, na sua maioria, por jovens (55%) entre 18 e 29 anos de idade, 64% de negros (na Bahia chega a 89%), com baixa instrução (80% têm ensino fundamental e menos de 10%, o ensino médio completo) apenas 12% das pessoas estão envolvidas em alguma atividade educacional nas mais de 1440 instituições penais distribuídas em todo país. A educação é, portanto, um fenômeno complexo frente ao número reduzido de salas, as condições precárias de infraestrutura, ausência de material didático-pedagógico, além da inexistência de formação específica dos educadores que lidam no cotidiano com esse contexto e a singularidade de seu público.
