O presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Ricardo Xavier, procurou O Trombone, na noite dessa quinta-feira (2), para explicar que a Casa não está discutindo a venda da Emasa e, sim, a criação de uma agência para fazer a regulação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e coleta de resíduos sólidos. A manifestação se deveu à publicação de matéria AQUI no blog, mais cedo.
Xavier observa que o projeto 04/2020 pretende criar o marco regulatório para concretizar tanto a regulação como a fiscalização e controle dos serviços públicos de saneamento básico. “Hoje não temos regras contidas em lei para fiscalização, por exemplo, da coleta de lixo ou da captação de água do subsolo”, declara.
O presidente diz que está ocorrendo uma interpretação equivocada por parte de alguns colegas. “O projeto tem quase seis messes de tramitação, inclusive com duas audiências públicas. Sem essa lei, o município de Itabuna fica sem poder receber recursos federais para aplicação nos serviços públicos mencionados”.
