A prefeitura de Ilhéus emitiu Nota Oficial reclamando dos dirigentes sindicais do funcionalismo público, que conseguiram aprovar uma paralisação dos serviços de saúde no município. Segundo a nota (veja abaixo), a prefeitura não foi comunicada dos problemas alegados nem foi chamada a negociar nenhuma pauta.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Ilhéus, surpresa com a atitude tomada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi) em decretar a paralisação das Unidades de Saúde, vem a público esclarecer que o movimento está sendo realizado de forma unilateral e sem respaldo legal para adotar uma
medida imprópria e descabida.
Em nenhum momento os representantes da Prefeitura Municipal de Ilhéus – prefeito e secretários – foram comunicados sobre o problema que teria levado à adoção da medida, bem como solicitados a participar de qualquer negociações. Entende os representantes do Poder Executivo que a paralisação deve obedecer ao preceituado na Legislação Trabalhista Brasileira, com todos os procedimentos previstos.
Pautado nos princípios básicos e fundamentais da convivência harmoniosa em sociedade, agindo dentro dos padrões legais permitidos no estado democrático de direito, o Município de Ilhéus convoca os servidores lotados na Secretaria da Saúde para retornarem aos seus postos de trabalho, no sentido de evitar as
sanções previstas na legislação trabalhista em vigor.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Ilhéus lamenta a ocorrência do movimento grevista, por entender que a paralisação é altamente prejudicial à população ilheense, notadamente os mais carentes, que dependem da prestação dos serviços públicos oferecidos pela Secretaria da Saúde.
Ilhéus, 13 de julho de 2011.
Newton Lima
Prefeito Municipal de Ilhéus
