O Senado aprovou o projeto de lei de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) que obriga o direcionamento de de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate à violência contra a mulher. O PL 123/2019 recebeu 74 votos favoráveis e nenhum contrário.
Como o texto principal sofreu alteração, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados. Os senadores aprovaram uma emenda que condiciona o repasse compulsório dos 50% aos Estados à existência de ao menos uma delegacia especializada de Atendimento à Mulher com funcionamento em tempo integral no Estado e em municípios com mais de 100 mil habitantes.
A proposta de Renata Abreu inclui as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no rol de ações previstas no FNSP, que já abrange itens como modernização de unidades policiais, projetos de prevenção de delitos, capacitação de profissionais de segurança pública e serviço de recebimento de denúncias.
Relatora da matéria no Senado, Leila Barros (Cidadania-DF), mencionou levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que, no ano passado, registrou mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher, sendo 72% referentes a violência doméstica e familiar. “Esse quadro dramático requer uma política permanente de defesa da mulher brasileira”, frisou a senadora. “Precisamos sair do papel. Quando falamos em FNSP, sabemos que ele se alimenta dos recursos da loteria. Esse projeto apenas define prioridades, não estamos criando uma nova despesa. Ao alocar recursos, o combate à violência contra a mulher não pode ser relegado a uma posição menos importante”, completou Leila Barros.
“Por mais que se tente combater essa violência, infelizmente ainda é praticada de forma descontrolada. Muitas vezes isso ocorre por falta de verbas públicas para auxiliar no combate e prevenção desses crimes. Competem a nós, legisladores, criar leis que auxiliem as forças policiais no cumprimento do papel de proteger e combater a violência feminina”, ressaltou a autora do projeto, deputada Renata Abreu.
Outros três projetos voltados à proteção das mulheres foram aprovados pelo plenário do Senado. O tema dominou a pauta em alusão ao Outubro Rosa, campanha que alerta sobre demandas das mulheres, em especial o enfrentamento ao câncer de mama.
