Entre os 268 servidores afastados pela Prefeitura de Ilhéus, na segunda-feira (7), por força de sentença judicial proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública, estão os detentores dos mais altos salários da folha de pagamento do município. Com o cumprimento da decisão judicial, a administração municipal economizará R$ 1.590.155,88 mensais, totalizando R$ 19 milhões por ano.
O prefeito Mário Alexandre lamenta a situação. “É um momento muito delicado da nossa gestão, termos de afastar pessoas conhecidas e até amigas que contribuíram durante anos com a cidade de Ilhéus”, enfatiza. A herança deixada por gestões anteriores, numa sequência de erros administrativos e jurídicos lesou os cofres públicos e produziu distorções salariais consideradas injustas por funcionários municipais e a população.
As disparidades entre funções e salários são evidentes na lista incluída no decreto de cumprimento da decisão judicial publicado no Diário Oficial do Município no último dia 7. Assistentes administrativos com salários entre R$7 e R$10 mil, guardas municipais recebendo de R$8 a R$10 mil, técnicos administrativos com remuneração de até R$13 mil, professores com salários acima de R$10 mil, odontólogo recebendo R$ 20 mil, entre outras distinções.
Concursados – A mesma sentença, no entanto, também obrigou o Município a nomear os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016. Com a convocação, serão preenchidas 196 novas vagas em níveis médio e superior, para trabalhar nas secretarias municipais de Administração, Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Agricultura e Pesca, Fazenda, Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Turismo, Cultura, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
O prefeito Mário Alexandre destaca que o afastamento dos 268 servidores não estáveis, em um universo de 3.317 funcionários efetivos, não coloca em risco a continuidade do serviço público. “Estamos consternados com a obrigatoriedade de cumprimento da decisão judicial, e ainda vamos fazer o que for possível para ajudar esses servidores não estáveis, mas os concursados que se encontravam ansiosos para serem nomeados chegam com todo o gás e motivados para prestar um bom serviço à cidade”, diz ele.
O chefe do Executivo ilheense destaca também os esforços da administração municipal para beneficiar os servidores não estáveis com o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que oferece o benefício do pagamento de 35% da média salarial do servidor nos últimos 12 meses, durante 20 anos. Segundo dados do Departamento de Recursos Humanos do município, até o momento já foram autorizadas 400 concessões de indenização. Os servidores que aderiram ao PDV e foram incluídos na lista do cumprimento da decisão judicial podem se aposentar com o benefício, assim que seus processos forem concluídos e receberem a carta de deferimento do INSS.
