A Segunda Turma do STF anulou a condenação por associação criminosa do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima no caso do bunker com R$ 51 milhões.
A decisão, por três votos a um, também abrange o irmão do ex-ministro, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima.
Os ministros, porém, decidiram manter a condenação por lavagem de dinheiro. As informações são do Conjur.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi contra os embargos de declaração apresentados pela defesa.
O colegiado também derrubou, por maioria, a multa fixada no valor de R$ 51 milhões por danos morais.
Banker de Geddel
Em 2017, a Polícia Federal encontrou um banker ligado a Geddel com R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.
Em outubro de 2019, a Segunda Turma do STF condenou o ex-ministro a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Com a nova decisão, a pena de Geddel foi reduzida para 13 anos e quatro meses de prisão.