2022

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou na última sexta-feira (9) que a realização das eleições em 2022 é “inegociável”, e que o pleito “não decorre da vontade” das autoridades políticas, mas da Constituição federal. Pacheco também disse que a decisão do Congresso Nacional a respeito da adoção do voto impresso terá que ser respeitada por todos os Poderes.

— Nós não admitiremos especulações em relação à frustração das eleições de 2022. É algo que o Congresso repudia, evidentemente. Isso não decorre da vontade do presidente do Senado, ou da Câmara, da República, ou do Tribunal Superior Eleitoral. Isso advém da Constituição, à qual devemos obediência. Ela impõe eleições periódicas, o sufrágio universal e o voto direto e secreto como a expressão mais pura da soberania popular. É o povo que manda no Brasil, e manda sobretudo através das eleições em que possa escolher seus representantes. As eleições são uma realidade da democracia brasileira. São inegociáveis.

Pacheco disse que debates sobre mudanças no formato das eleições — como a adoção do voto impresso — são legítimos e devem envolver “todos os personagens da República”, mas não podem conter “ataque a pessoas”. O presidente ressaltou que a palavra final, porém, cabe ao Congresso, que já discute o assunto (PEC 135/2019).

— Essa definição não será feita pelo Poder Executivo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Será feita pelo Congresso Nacional, através de uma proposta de emenda à Constituição. A decisão que houver haverá de ser respeitada por todos os Poderes e todas as instituições no Brasil.

O presidente salientou que todo aquele que pretender algum retrocesso contra esses princípios “será apontado como inimigo da nação”. Pacheco disse que não se referia “a ninguém especificamente”.

Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu novas declarações colocando em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro e do voto eletrônico, e ameaçou a realização das eleições no ano que vem se elas não forem “limpas”. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, garantiu a realização do pleito. Bolsonaro reagiu chamando o ministro de “imbecil”.

Pacheco declarou confiança na Justiça Eleitoral e disse não acreditar que tenha havido qualquer tipo de fraude em eleições passadas ou que o sistema esteja suscetível a adulteração de resultados em 2022. Ele também manifestou “solidariedade” ao ministro Roberto Barroso.

Forças Armadas

O presidente voltou a falar sobre a nota divulgada na quarta-feira (7) pelos comandantes das Forças Armadas à CPI da Pandemia. Pacheco disse que considera o assunto “superado”. Ele reafirmou que cumpriu um papel de “esclarecimento” ao se reunir com o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para tratar do tema, e adiantou que também vai procurar os comandantes militares.

— Minha intenção foi de apaziguar. Fiz questão de dizer que um dos valores mais caros para o Legislativo é a independência e a prerrogativa [do] parlamentar. Assim como reconheço a honra e a ética das Forças Armadas. Considero que, ao fazer dessa forma, cumpri um bom serviço de conciliação. Não é a minha intenção acirrar ânimos — disse o presidente do Senado.

Na quarta-feira (7) pela manhã, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a existência de um “lado podre” das Forças Armadas que estaria envolvido em irregularidades na gestão do Ministério da Saúde. Os comandantes militares, junto com Braga Netto, publicaram uma nota oficial em que diziam “não aceitar ataques levianos” contra a corporação.

Pacheco acrescentou que o Congresso pode usar as descobertas da CPI para pensar em uma regulamentação da nomeação de militares para postos no poder público civil.

— Episódios como esse nos fazem refletir, e é natural que haja algum tipo de discussão sobre a participação dos militares da ativa em cargos comissionados. As Forças Armadas têm que fazer parte [da discussão].

CPI no recesso

Também sobre a CPI, o presidente do Senado confirmou que ela terá que ser pausada caso o Congresso entre em recesso oficial. O recesso está agendado para começar no dia 18 de julho e dura duas semanas, mas ele só acontecerá se o Congresso aprovar, até essa data, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Se isso não ocorrer, a CPI poderá continuar trabalhando sem interrupção.

— Votando-se a LDO, o recesso acontecerá por obrigação constitucional. O prazo da CPI fica suspenso e se retoma a partir de agosto. Não apreciando a LDO, aí será o chamado “recesso branco” e aí poderia ter o funcionamento da CPI, a critério do seu presidente e dos membros.

Pacheco garantiu, também, que só vai tratar da prorrogação do CPI — já requerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe-Rodrigues (Rede-AP) — ao fim do prazo, observando a realização ou não do recesso, que interrompe a contagem. Essa data cairá no dia 7 de agosto se houver recesso e, caso contrário, será na última semana de julho. O presidente do Senado disse que encaminhará a prorrogação se, no final do prazo, o requerimento tiver o número mínimo de assinaturas. São necessárias 27 (um terço do Senado) e hoje o documento tem 34, mas os senadores signatários podem retirar seu apoio. (Fonte: Agência Senado)