Após todo o imbróglio envolvendo a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o posterior indulto dado por Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, em palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo na manhã desta sexta-feira (29), afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Ele não mencionou o deputado.
Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, declarou.
O STF condenou Silveira a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento da Corte e por fazer apologia ao Ato Institucional número 5º, medida mais grave da ditadura militar. Após a graça concedida por Bolsonaro e muita discussão sobre o caso, o mais provável é que o deputado não perca o mandato e nem seja preso, mas que permaneça inelegível.
“Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques à democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão . (…) Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas, sim, como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil”, acrescentou o ministro.
Moraes também falou sobre desinformação e negou que encerrará o inquérito das Fake News – que tem Bolsonaro como um dos investigados e apura notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo. Segundo Moraes, as investigações estão “chegando em todos os financiadores”. “Desinformação não é ingênua, é criminosa. Ela tem finalidade. Para uns é só enriquecimento, para outros é tomada de poder sem controle. Então, nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação”.
O ministro citou a eleição de 2018, quando Bolsonaro usou de fake news para conquistar votos, para expressar preocupação em relação ao pleito neste ano. “A verdade é que ninguém esperava isso, ninguém estava preparado. Como disse, o maior erro é subestimar e ficar repetindo ‘só falam para as bolhas’, ‘ah, quem tem cabeça olha, sabe que a notícia é falsa’. Não é verdade isso, é tudo direcionado por algoritmos”. (Do 247)
