A Câmara de Vereadores de Itabuna promoverá nesta terça-feira (28) uma Audiência Pública para discutir os impactos da possível venda da Bahia Mineração (Bamin) para o sul da Bahia
Segundo o presidente da Câmara, Manoel Porfírio, essa será uma oportunidade para discutir os impactos socioeconômicos dessa transação, uma vez que a mineradora possui projetos na regiao, como do Porto Sul.
A Audiência Pública está prevista para começar a partir das 19h na Câmara de Vereadores.
A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria do município, realizou na manhã de sexta-feira, dia 20 de setembro, nas dependências da Câmara de Vereadores, a segunda Audiência Pública relativa ao ano de 2024 para apresentar a avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre. A audiência obedece a legislação, que exige a divulgação – a cada quatro meses – de como são gastos os recursos públicos do município.
A apresentação da Audiência Pública ficou a cargo do assessor contábil Antonio Carlos da Silva Jovita, que contou com a presença da diretora de contabilidade da prefeitura, Conceição Suely Carvalho, da Secretária de Saúde Maíra Cardoso, do secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Olivério Leal, funcionários públicos e integrantes da sociedade civil.
Por aproximadamente uma hora Jovita falou da saúde financeira do município e das dificuldades que passam os pequenos municípios. Jovita elogiou a gestão e os bons números relativos ao segundo quadrimestre de 2024, e falou da amortização da dívida fundada do município, que reduziu para 111,23% em relação a receita corrente líquida.
O assessor contábil falou do limite de gastos com despesa de pessoal, que não pode ultrapassar 54%. O técnico falou do limite prudencial que é de 51.3% e que o município de Ibicaraí está abaixo do limite prudencial, com 48,30%, segundo ele, fruto de uma boa gestão.
Jovita disse que na Educação a gestão gastou 23,33%, um pouco abaixo do exigido por lei que é de 25%, mas, para o assessor contábil, a educação local está caminhando dentro da normalidade, já que temos ainda o último quadrimestre do ano para atingir o índice.
Jovita ainda falou do Fundeb, que gastou 81,93%, com a remuneração dos profissionais do Ensino Fundamental, acima do limite estabelecido de 70%. A complementação do Fundeb – VAAT, atingiu 34,42%, dos gastos com o Ensino Infantil e 26,5% com investimentos em Educação. A saúde que bateu a casa de 17,86%, acima do previsto por lei, o que precisa se ajustar para o último quadrimestre.
Na parte final, Jovita agradeceu a presença de todos, informando que os dados apresentados estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, através do site oficial da prefeitura.
Acesse: www.ibicarai.ba.gov.br/site/audienciaspublicas
Na próxima quinta-feira (14), das 9h às 12h, a Prefeitura de Ilhéus realizará uma audiência pública no auditório do Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa, na Barra do Itaípe, para apresentar o Protocolo de Contingência da Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no qual estão elencadas as medidas para o enfrentamento da Emergência e Calamidade Pública decorrentes das intempéries naturais que frequentemente vêm atingindo o município.
As causas vão desde as mudanças climáticas até as mudanças ambientais globais. O protocolo será aplicado em todo território municipal, respeitando a especificidade de cada território de abrangência. Os principais objetivos são: mitigar as consequências das intempéries naturais para a população mais afetada, definir ações emergenciais de gestão e ofertas da Assistência Social diante da calamidade pública; intensificar as proteções sociais às famílias e indivíduos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social.
A audiência tem como objetivo geral assegurar as proteções sociais às famílias e indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade social, que se encontram em situação de emergência e calamidade pública, de forma a reduzir os impactos gerados pelas fortes chuvas.
De acordo o titular da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Rubenilton Silva, “esse momento é de suma importância para todos os envolvidos, autoridades, secretarias, administradores de bairros, Corpo de Bombeiro, Marinha e ONGs que trabalham na linha de frente atendendo às famílias atingidas pelas fortes chuvas”, explicou.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, apresentou no Plenário Raymundo Lima da Câmara de Vereadores, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2023, durante explanação do assessor contábil Robson Pestana. “O nosso objetivo é prestar conta dos investimentos na gestão municipal”, comentou Robson Pestana.
A audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem o objetivo de demonstrar o resultado fiscal do município no segundo quadrimestre, ou seja, o resultado acumulado de Janeiro a Agosto. Na área da Saúde, por exemplo, foram aplicados R$ 48.864.599.32, o que corresponde a 17,86% do repasse. “A gestão da Saúde teve um superávit de R$ 7 milhões a mais de janeiro a 31 de agosto”, pontua o assessor contábil Robson Pestana.
Ele frisa que o município apresentou equilíbrio financeiro no quadrimestre e teve receitas totais previstas de R$ 969.528.163,00 e realizadas de R$ 570.861.720,24. As receitas correntes previstas foram de R$ 9349.902.703,00 e realizadas de R$ 539.125.761,84. Já as receitas de capital previstas foram de 19.482.000,00 e realizadas R$26.610.063,15.
Já as receitas Intra Orçamentárias, saem da prefeitura para órgãos da administração municipal, a exemplo da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), previstas foram de R$ 71.259.000,00 e realizadas chegaram a R$ 41.920.33,76.
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp); o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) e a Defensoria Pública estadual promoverão audiência pública, no próximo dia 2 de outubro, para debater as políticas públicas de enfrentamento aos índices de letalidade policial verificados na Bahia. A audiência ocorrerá a partir das 14h, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador. O acesso ao público se dará a partir das 13h até a lotação do espaço. Mais informações podem ser obtidas no edital, clicando aqui.
A audiência subsidiará o MP na instrução do procedimento administrativo instaurado no dia 22 de setembro deste ano, que tem como objetivo fomentar a criação e implementação de um plano estadual de redução de mortes decorrentes de intervenção policial. O plano contará com a colaboração de Comitê Interinstitucional para diagnóstico e discussão da temática. Será realizada uma escuta qualificada das instituições representativas da sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades governamentais, setor acadêmico e cidadãos em geral.
Por meio do procedimento administrativo, o MP pretende debater o enfrentamento da violência policial não apenas sob o enfoque repressivo e individual, mas também de maneira preventiva e sistêmica, pelo acompanhamento e fiscalização de diversos eixos das políticas de segurança pública.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, realizou nesta quinta-feira, 10, no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2024. A explanação ficou sob a responsabilidade do economista e técnico contábil Clayton Souza Dantas, que é pós-graduado em Controle Interno.
O economista explicou sobre os conceitos básicos e processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024, passando por uma rápida abordagem sobre a obrigatoriedade de o município realizar a audiência pública em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida legislação dispõe sobre o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Um dos pontos destacados por Clayton Dantas foi o esclarecimentos sobre os conceitos fundamentais da Lei Orçamentária Anual que disciplinam todas as ações do governo. “É na LOA que constarão todas as estimativas de receitas do município para o próximo ano, bem como as despesas”, completou. Também frisou sobre a importância de ações e atos que precedem a LOA, a exemplo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Previsão de Receita. “O PPA foi construído em 2021 e estará em vigor até 2025 com todas as metas que o município pretende realizar”, explicou.
Já a LDO, de acordo com o especialista, fornece orientações sobre a elaboração e execução do orçamento, além de estabelecer as prioridades que serão executadas em cada exercício, enquanto a Previsão de Receita apresenta uma estimativa da receita que o município pretende gastar.
Para contribuir com a LOA 2024, qualquer cidadão pode acessar a uma consulta eletrônica ativa no site oficial em que a Prefeitura de Itabuna solicita informações do cidadão sobre as prioridades para o município em 2024, em diferentes áreas de atuação. A consulta se encerra na próxima terça-feira, dia 15, às 23h59min.
A audiência pública contou com a participação de cidadãos, representantes da classe artística e de vereadores que puderam formular questões ao consultor da Secretaria de Fazenda e Orçamento e apresentar sugestões para aprimorar o processo de elaboração da LOA 2024. Além disso, também houve a transmissão virtual da audiência via o canal da Câmara Municipal de Vereadores no youtube.com.
A proposta da LOA 2024, que ainda passará por revisões e ajustes antes de ser protocolada na Câmara de Vereadores, prevê receita e despesas de R$ 1.069.680.422,24 (um bilhão, sessenta e nove milhões, seiscentos e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). “Depois da aprovação do prefeito Augusto Castro, vamos encaminhar ao Legislativo até o dia 30”, concluiu o consultor Clayton Souza Dantas.
O plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna será palco, nesta quarta-feira, 09, de uma Audiência Pública, realizada pela Rede Feminista Crystiane. A audiência, marcada para as 17:30h, terá apoio do Consedami, MNU, Amurc e da vereadora Wilmaci.
No evento serão abordados os desafios da Lei Maria da Penha no Território Litoral Sul da Bahia. “Este evento tem como objetivo trazer à luz uma questão de extrema relevância: a violência contra a mulher, um tema que demanda urgente enfrentamento e ação coletiva”, destacou a representante da Rede Feminista, Ivone Miranda.
O contexto do Território Litoral Sul da Bahia, apesar de sua beleza natural e riqueza cultural, também carrega o peso de desafios sociais, entre eles, a violência de gênero. A Lei Maria da Penha, uma das mais importantes conquistas do movimento feminista no Brasil, foi promulgada em 2006 com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Apesar dos avanços alcançados desde então, ainda enfrentamos inúmeros obstáculos para tornar essa lei uma ferramenta efetiva de proteção e mudança.
A Audiência Pública reunirá especialistas, profissionais da área, membros da sociedade civil e representantes do poder público para discutir e identificar estratégias eficazes para combater a violência de gênero na região. “Buscaremos um olhar atento e crítico sobre as razões que levam à persistência desse problema, bem como suas diferentes manifestações, sejam elas físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou simbólicas”, disse Ivone.
Além de refletir sobre os desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de violência, o evento pretende explorar a importância da desconstrução de padrões culturais e machistas enraizados na sociedade. Ao mesmo tempo, pretendemos reforçar o papel da educação e da sensibilização da população na construção de uma comunidade mais igualitária, justa e respeitosa.
Segundo Ivone, a Audiência Pública também será um espaço para o compartilhamento de boas práticas e experiências bem-sucedidas de outras localidades, buscando inspiração para adaptá-las ao contexto do Território Litoral Sul da Bahia.
“Contamos com a presença de todos para enriquecer esse diálogo essencial e fortalecer nossa luta contra a violência direcionada às mulheres. Somente através da união de esforços poderemos criar um ambiente seguro, onde as mulheres possam exercer seus direitos plenamente e desenvolver todo o seu potencial em todos os âmbitos da vida”, convidou Ivone.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Itabuna para o exercício fiscal de 2024 foi apresentado durante audiência pública na Câmara de Vereadores pelo coordenador de Planejamento da Assessoria Contábil, Cleiton Dantas. Ele esteve acompanhado do supervisor da Secretaria de Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, pela contadora do município Edvânia Souza.
Durante os esclarecimentos, acompanhados por quem estava no Plenário Raymundo Lima, a equipe anunciou a definição de prioridades a serem executadas no ano que vem. “Então, é momento de conceituar o que é a LDO, falar da estimativa de receita”, disse o coordenador.
Ele lembrou que até sexta-feira, dia 14, há no site da Prefeitura uma consulta aberta para recolher sugestões de projetos, obras e serviços apresentados pelos cidadãos. A consulta pública é instrumento democrático e de participação popular, a partir do preenchimento de um questionário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por orientar a elaboração e execução do orçamento do ano seguinte. “Dos recursos será destinados 25% para Educação e 15 % para Saúde, obrigatoriamente como previsto na Constituição Federal. Uma parte para o FUNDEB, custeio da Saúde e ações sociais”, disse.
O coordenador de Planejamento da assessoria contábil, falou que o questionário já obteve cerca de 80 respostas. Desse total, 54% das pessoas pediram melhorias na Atenção Básica da Saúde.
Houve também solicitação para investimentos na Educação Infantil, no controle da extrema pobreza, na melhoria das ações e atividades do Esporte, e na pavimentação de ruas e avenidas.
O projeto de LDO 2024 vai ser protocolado na Câmara de Vereadores ainda nesta semana. “O Poder Legislativo vai poder sugerir outras reuniões, audiências e ajustes no Projeto de Lei”, explicou Cleiton Dantas.
Desde o exercício fiscal de 2021, a Prefeitura de Itabuna estabeleceu o mecanismo de participação popular antes da elaboração do Projeto de Lei por meio virtual. Inicialmente, em decorrência da pandemia do novo coronavírus que impediu a realização de audiências públicas.
O clima de paz, harmonia e tranquilidade entre os foliões durante a 42ª Lavagem do Beco do Fuxico foi a tônica das intervenções dos titulares e representantes das secretarias municipais e de órgãos de defesa social na audiência pública no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores na manhã de hoje, dia 15. No encontro, foi apresentado um balanço das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).
A festa na Travessa Adolfo Leite (Beco do Fuxico) e Circuito Beira-rio, teve média de 50 mil pessoas por noite de 9 a 11 deste mês, com baixíssimos índices de ocorrências policiais. Também de agravos de saúde, como revelou a subsecretária municipal de Saúde Lânia Peixoto ao apontar que foram 18 ocorrências no 1º dia, 15, no 2º e 68, no 3º, a maioria por sinais abusivos no consumo de álcool.
A Polícia Civil registrou quatro casos de furto e um de lesão corporal, de acordo com o delegado Fábio José Vieira Simões, da 6ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil. Já a Polícia Militar, elogiada pelo projeto de policiamento no circuito e fora dele, registrou 28 casos de furtos, uma prisão em flagrante, oito vias de fato, dos casos de lesão corporal e um de tráfico de drogas, enquanto dois casos de roubo e dois de tráfico em outras áreas da cidade.
Na avaliação do tenente-coronel Robson Farias, comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, mesmo com o registro de cerca de 150 mil pessoas nos três dias, reinou a tranquilidade em Itabuna e demais municípios sob jurisdição da unidade. O oficial disse ainda que foram mobilizados 300 homens do 15º, Cipe Cacaueira, Cavalaria, Guarda (CPIGd), Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CPIRv) e de unidades especializadas para reforçar a segurança dos foliões e da população.
O secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, José Raimundo Araújo, destacou os dados econômicos da festa, com a inclusão dos ambulantes, que tiveram o apoio da Prefeitura e não pagaram taxas por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD). Ele informou que ao todo foram 349 vendedores cadastrados, o que dá cerca de 700 pessoas trabalhando duro na venda de comidas e bebidas na festa que lhes proporcionou R$ 1.023.950,00 de renda nas três noites.
A importância econômica da festa do Beco do Fuxico para a economia também foi realçada pelo secretário de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos, que parabenizou os órgãos de defesa social envolvidos: 15º BPM, 4º Grupamento de Bombeiros Militares, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e a Coordenação Municipal da Defesa Civil. “Foi um trabalho harmonioso e de muito bom resultados pelo que merecem os parabéns da administração do prefeito Augusto Castro”, frisou.
O subsecretário de Planejamento e coordenador do Programa Recicla Itabuna, Rosivaldo Pinheiro, confirmou a coleta de 1.365kg de materiais recicláveis pelos 10 agentes ambientais que atuaram nos circuitos da Lavagem do Beco do Fuxico. Ele disse que foram 319 kg, no 1º dia; 437 kg, no 2º dia; e 609,50 kg, no terceiro e último dia da festa numa ação que contou com o apoio da CVR Costa do Cacau, da Associação dos Agentes Ambientais e Catadores de Recicláveis (AACRI) e Biosanear.
Os trabalhadores contaram com tenda para descansar e uma estrutura de Ecoponto com coletor de 200 kg e seis coletores móveis cedidos pela CVR Costa do Cacau. “As pessoas só veem os artistas sobre o palco, mas não sabem que há toda uma ação de bastidores para que tudo dê certo. Neste ano, a Prefeitura de Itabuna na gestão do prefeito Augusto Castro inovou ao cuidar do meio ambiente, proporcionar renda não só aos agentes ambientais, mas aos catadores avulsos que foram muitos”, declarou.
Aconteceu na Câmara Municipal de Ilhéus a primeira audiência pública para discussão da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. O encontro foi na manhã da última quarta-feira, 16, no plenário do Poder Legislativo, com a presença dos vereadores Gurita (PSD), Baiano do Amendoim (PSDB), Jonilson (PODEMOS), Kaíque Souza (PODEMOS), Abraão (PDT), Nery Santana (PL), Ivo Evangelista (REPUBLICANOS) e a ex vereadora Carmelita Oliveira, representando a vereadora Enilda Mendonça (PT).
O vereador Gurita, que presidiu a audiência, informou que o valor que o município está repassando para aprovação do Poder Legislativo é de R$ 621.240.000,00. Durante a audiência, foram detalhadas as despesas de cada secretaria de Ilhéus. De acordo com o parlamentar, “na administração pública há três peças que são fundamentais para a gestão financeira do município, a PPA (Plano Plurianual) e LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) que já foram discutidas e aprovadas pela Câmara de Ilhéus e agora realizaremos duas audiências para discutir a LOA (Lei Orçamentária Anual)”, explicou Gurita.
A segunda e última audiência para tratar da LOA será marcada que o executivo municipal entre em contato com alguns Conselhos para discutirem as necessidades do município. Após feitas as tratativas, a 2ª audiência será marcada. Na sequência, o projeto segue para a votação na Câmara.
A Lei Orçamentária Anual é o orçamento propriamente dito, onde o governo municipal estima as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde o dinheiro será gasto. Diante disso, fica mais fácil para o cidadão acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.
