

Imagens que explicam o plano de retomada da economia do estado do Ceará foram retiradas do contexto e estão sendo divulgadas massivamente por meio do aplicativo WhatsApp na Bahia, com o objetivo de confundir as pessoas. As imagens que estão sendo disseminadas fazem parte de uma reportagem de 28 de maio da TV Verdes Mares, afiliada da TV Globo no Ceará. A matéria pode ser assistida neste link: https://globoplay.globo.com/v/8587587/programa/.
Ainda não foi elaborado pelo Governo da Bahia o plano de retomada da economia. No último sábado (30), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da Bahia o decreto número 19.732, que criou o Grupo de Trabalho para Estudos de Retomada Econômica Pós-Pandemia. A medida foi tomada após reunião, realizada na quinta (28), entre o governador Rui Costa e o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban. O plano de retomada da economia na Bahia será resultado do trabalho desta comissão recém-criada.
As feiras livres exercem um importante papel na economia municípios, e são um grande gerador de emprego e renda para agricultores familiares. Para apoiar a readequação de feiras municipais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lança a campanha Viva a Feira, com o objetivo de apoiar os municípios a adequarem as feiras livres, feiras orgânicas, feiras agroecológicas e mercados municipais, às normas de saúde recomendadas para enfrentamento da Covid-19.
Dentre os cuidados, está a adoção de boas práticas de higiene e de distanciamento social, tanto pelo feirante quanto em relação aos alimentos produzidos pelos agricultores familiares e comercializados na feira. Dessa forma, será garantida a regularidade do abastecimento e o consumo de alimentos saudáveis para as cidades, também garantindo a renda das famílias que vivem no campo.
A campanha Viva Feira é mais uma estratégia da SDR, que se soma às outras iniciativas de combate à pandemia, e de especial apoio aos agricultores e agricultoras familiares neste momento, possibilitando adequar as feiras livres e mercados municipais aos novos tempos. Nos últimos cinco anos, a SDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), já investiu R$41,2 milhões na construção e reforma de 54 mercados municipais, e mais R$ 9 milhões na aquisição de 12.260 barracas de feira livre padronizadas, que foram entregues diversos municípios baianos, com padrões de segurança e higiene para melhor comercialização de produtos.
Inicialmente, as ações da Viva a Feira serão focadas nos dez municípios baianos com maior índice de contaminação pela Covid-19. Como é o caso de Jequié que na quarta-feira (27/05), recebeu a doação de 120 barracas padronizadas, cinco mil máscaras e 2.500 luvas. Ainda estão na lista os municípios de Uruçuca, Itabuna, Ipiaú, Ilhéus, Salvador, Buerarema, Coaraci, Itajuípe e Lauro de Freitas. Os municípios já apoiados pela SDR/CAR, com a reforma ou construção de mercados municipais e entrega de barracas de feiras livres, também terão prioridade. Para ter acesso a lista dos municípios que já receberam as barracas padronizadas de zinco galvanizado acesse o site www.car.ba.gov.br.
De acordo com secretário da SDR, Josias Gomes, a campanha, idealizada pela SDR, é para dar visibilidade às feiras municipais por entender que são o supermercado da agricultura familiar: “Com esse propósito, a secretaria tem recuperado e reconstruído mercados municipais e feiras de mais 50 municípios e vamos continuar com essa ação para que a readequação das feiras tornem cada vez mais um espaço agradável de comercialização da agricultura familiar, aliado a isso queremos adequar a nossa nova realidade, diante da pandemia, para que tanto o consumidor quanto o agricultor tenha condições sanitárias adequadas”.
Viva a feira
A campanha prevê a oferta de um “kit feirante”, a fim de que seja um elemento de proteção da saúde do feirante e do seu público consumidor. O kit contém máscaras de proteção, gorro, avental, frasco de álcool em gel e folhetos, que explicam a ação e informam os cuidados que os feirantes devem ter ao participar das feiras livres com a higienização dos alimentos e os seus cuidados de higiene pessoais. A Viva a Feira é uma ação da SDR em parceria com as secretarias estaduais de Planejamento (Seplan) e Desenvolvimento Econômico (SDE).
O município participante da campanha, de forma parceira e solidária, precisa situar a feira livre em local arejado e limpo, disponibilizar pia com água encanada, para ser acionada ao pisar em um botão instalado no chão, participar, junto com os feirantes, da sua organização, dispor as barracas com a distância mínima de três metros entre elas e ter funcionários para ordenar o público de forma a evitar aglomeração.
Soma de esforços
Cruz das Almas é exemplo de município que recebeu investimentos da SDR/CAR de R$433,7 mil para requalificação do Mercado Municipal e, com apoio da prefeitura, segue investindo para melhorar as condições de higiene do local. De acordo com o prefeito Orlando Peixoto, o investimento fortaleceu a comercialização dos produtos da agricultura familiar e proporcionou um espaço agradável e confortável para que os agricultores pudessem comercializar seus produtos com cobertura e bancadas.
“Hoje, podem comercializar seus produtos faça chuva ou sol. Com a pandemia fizemos a descentralização da feira livre, deslocamos esses agricultores com seus produtos para cinco bairros da cidade para que não haja aglomeração em um local e, os feirantes utilizam máscaras, álcool em gel e essa ação tem auxiliado na prevenção e saúde da população”, explica o prefeito de Cruz das Almas.
Em Mairi, foram investidos R$1 milhão na reforma do mercado municipal, com ampliação na cobertura do mercado, implantação de restaurantes, melhoria na estrutura e sanitária. O prefeito Jobope destacou que mesmo com a pandemia foi possível manter o local aberto, pois foram adotadas todas as medidas. “Todos os feirantes estão com máscaras, distribuímos 20 mil máscaras, e qualquer suspeita da doença enviamos uma equipe para que seja feito um teste rápido”.
Agricultores e agricultoras familiares da Bahia passarão a receber os títulos de posse de terra já registrados em Cartório de Imóveis. A medida será viabilizada por meio da parceria firmada entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba). Neste período de isolamento social, por conta da pandemia da Covid-19, o registro será digital.
Na quinta-feira (28), durante reunião virtual de alinhamento, foi acordado o envio inicial de 1.329 processos de Regularização Fundiária, já com títulos emitidos e assinados, que serão digitalizados por meio da Central Eletrônica do Registro de Imóveis do Brasil da Ariba.
Camilla Batista, coordenadora Executiva da CDA/SDR, explica que a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado em fortalecer a política pública de Regularização Fundiária por meio de ações transversais: ” Esta é uma ação inovadora. Com isso, vamos evitar que o agricultor guarde o título sem registro, uma vez que a falta de registro é um gargalo para a efetivação da política pública de Regularização Fundiária para os nossos beneficiários e beneficiárias”. A coordenadora destaca que atualmente a CDA tem 60 títulos de terra registrados para serem entregues aos agricultores familiares dos municípios de Bom Jesus da Lapa e Maracás.
Andrea Pinhate, presidente da Ariba, comemora a parceria: “Acreditamos que esse processo será um legado positivo deste período de pandemia, trazendo mais agilidade para os processos. Além disso, também demos sequência às discussões sobre os modelos a serem seguidos nos futuros processos de regularização fundiária rural no Estado. A Ariba está à frente desse projeto, e não vemos a hora de começar o processo de titulação nos cartórios. Afinal, sabemos que quando colocado em prática, os benefícios para o povo baiano serão imensuráveis”.
Marcelo Nechar Bertucci, diretor de Tecnologia da Ariba, e oficial registrador do município de Itagimirim, ressaltou as facilidades geradas pelo registro digital, via Central Eletrônica do Registro de Imóveis do Brasil: “Com o uso da Central Eletrônica, podemos simplificar ainda mais os processos de regularização fundiária no Estado. É uma tecnologia nova, mas os registradores já estão preparados para atender com rapidez e segurança as demandas da população e do poder público. Além disso, é uma forma de cumprirmos o papel social do Registro de Imóveis, contribuindo para diminuir as irregularidades e estimular o desenvolvimento econômico dos municípios”.
A Campanha de Vacinação contra a Influenza foi prorrogada até o dia 30 de junho. A informação é Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep). De acordo com órgão, a meta de vacinar 90% para alguns grupos não foi alcançada, então a necessidade da prorrogação para que as pessoas compareçam a um posto de vacinação para se imunizar.
Na Bahia, somente os grupos de trabalhadores da saúde, indígenas e idosos, a partir de 60 anos, atingiram a meta de vacinação. No primeiro grupo, 99,41% de cobertura e no segundo grupo, a cobertura ficou em 96,97% e o terceiro grupo, a cobertura ficou acima de 100%. Os outros grupos ficaram muito abaixo da meta: crianças (34,31%); gestantes (45,10%); puérperas (53,30%); adultos de 55 a 59 anos (33,61%).
Na Bahia, a meta é imunizar 90% do público alvo, formado por cerca de 4,6 milhões de pessoas. Para proteger ao máximo a população, a vacina está disponível em postos espalhados por todos os municípios. Além disso, a Secretaria Estadual da Saúde orientou aos gestores municipais a ofertarem a vacina fora dos postos de saúde, em ambientes abertos e ventilados a fim de ampliar a oferta e evitar aglomerações, obedecendo a distância necessária.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde de ontem (29), um caminhão de cerveja, por fraude em documento fiscal, em Vitória da Conquista. A ação aconteceu durante fiscalização da Operação Tamoio, que tem como foco o enfrentamento à criminalidade.
Por volta das 13h10, policiais abordaram a carreta Volvo/FH 460, com placas de Nova Iguaçu (RJ). Os agentes, ao verificarem a documentação da carga transportada, constataram divergências nos dados declarados, configurando crime fiscal e tributário. Foram apreendidos no total, 21.072 litros de cerveja.
O motorista de 59 anos natural de Itapecirica da Serra (SP) foi apresentado a fiscalização da SEFAZ/BA em Vitória da Conquista para os devidos procedimentos legais, podendo responder pelo Crime de Sonegação Fiscal, caso não recolha os tributos e as multas referente a operação realizada.
“Por causa da sonegação fiscal, o Brasil deixa de arrecadar bilhões em impostos por ano. Recolher menos impostos é o mesmo que dizer: ‘menos saúde, menos escolas, menos hospitais, menos segurança'”, disse a PRF.
A partir de amanhã (30), o transporte intermunicipal será suspenso em Acajutiba, Aratuípe, Cícero Dantas, Iguaí, João Dourado, Maiquinique, Mairi, Nazaré, Pilão Arcado e Piraí do Norte.
A medida, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29). A restrição inclui a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
O decreto também autoriza a retomada do transporte em Araçás, Itapitanga, Itarantim e Santa Maria da Vitória, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios
A Bahia totaliza 246 municípios com transporte suspenso. São eles: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anagé, Anguera, Antônio Cardoso, Aporá, Apuarema, Aracatu, Araci, Arataca, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Banzaê, Barra, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boquira, Brumado, Buerarema, Cachoeira, Caém, Caetanos, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canavieiras, Candeias, Cândido Soares, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Cardeal da Silva, Castro Alves, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coronel João Sá, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana e Floresta Azul.
A restrição vale ainda em Gandu, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guanambi, Iaçu, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irará, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itatim, Itiúba, Itororó, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, Jaguaripe, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lauro de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Manoel Vitorino, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Mucuri, Mundo Novo, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nordestina, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Piatã, Pilão Arcado, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Queimadas e Quixabeira.
Também estão com transporte suspenso as cidades de Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Salinas das Margaridas, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Inês, Santa Teresinha, Santaluz, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
Declaração obrigatória