criminosos

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou pedido liminar realizado pelo Ministério Público estadual, por meio de recurso apresentado pela promotora de Justiça Maria Anita Correa, e restabeleceu a prisão preventiva de Marcelo Araújo da Silva que havia sido convertida em prisão domiciliar por decisão de primeira instância do juízo de Gandu. O mandado de prisão foi cumprido ontem (14).

Proferida pela desembargadora Soraya Moradillo Pinto no último dia 8, a determinação acolheu o argumento do MP de que havia uma inadequação da prisão domiciliar em relação às medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para custodiados durante a pandemia da Covid-19, e de que se tratava de uma pessoa perigosa, considerada líder de uma organização criminosa de tráfico de drogas.

“No caso em exame, ficou efetivamente demonstrada a excepcional necessidade da prisão cautelar, pois a substituição do encarceramento preventivo pelo domiciliar não resguarda o interesse público, afinal é ele apontado como o líder da associação criminosa e, uma vez em prisão domiciliar, tudo indica que continuará a praticar crimes”, disse a desembargadora na decisão. No documento, ela também afirmou que, como mostrou o MP, Marcelo Silva não se encontra “no rol dos pacientes de risco seja pelo critério etário, seja por não haver provas de ser ele portador de doença crônica previamente estabelecida”.

A magistrada apontou ainda que o CNJ recomendou, durante a quarentena, a reavaliação das prisões provisórias, com prioridade a mulheres gestantes, pessoas presas em estabelecimentos com superlotação e prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência. Segundo a desembargadora, não há comprovação de que a unidade carcerária onde Marcelo Silva estava custodiado esteja superlotada.

A decisão de primeira instância foi proferida durante mutirão carcerário realizado no último dia 25 de março, contemplando todos os custodiados de Gandu, sob o argumento da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e da precariedade da carceragem local. Marcelo Silva foi preso em flagrante em julho de 2019, por tráfico de drogas, como cocaína, e é apontado como chefe de facção criminosa local.

Conforme a decisão do TJ, existem provas de interceptações telefônicas que mostram a atuação para controle da “distribuição, preço e qualidade das drogas”, além de ordens para execução de “possíveis homicídios”. Segundo a promotora de Justiça Maria Anita Correa, outros quatro presos que tiveram a prisão preventiva revogada no mutirão descumpriram regras da prisão domiciliar ou das cautelares diversas da prisão e retornaram ao presídio por determinação da Justiça de Gandu.