Quem for flagrado sem máscara de proteção em Itabuna poderá sofrer uma multa de R$ 102,68, que corresponde a uma UFM (Unidade Fiscal do Município). É o que prevê o decreto municipal 13.639, publicado nesta quinta-feira (23), que tornou obrigatório o uso compulsório de máscara de proteção facial.
Ainda de acordo com o decreto, os estabelecimentos comerciais que foram autorizados a funcionar terão que fiscalizar e obrigar o uso de máscara em seus colaboradores e funcionários. O cliente também só poderá entrar no estabelecimento se tiver usando a máscara.
Confira o decreto:
Com base no decreto municipal nº 13.639, de 22 de abril de 2020, fica determinado o uso compulsório de máscara facial em locais públicos e privados no âmbito do Município de Itabuna, por qualquer pessoa nas ruas, praças, feiras livre, locais e bem públicos, nos transportes públicos, táxis, mototáxis e veículos de aplicativo, bem como em lojas e no exercício do labor em ambientes compartilhados, público ou privado no âmbito de todo o território no Município de Itabuna (BA) em virtude da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar conforme os Decretos Emergenciais 13.608 e 13.609/2020, deverão estabelecer o uso compulsório de máscaras faciais por toda a sua equipe de colaboradores, assim como somente poderão atender clientes que estejam fazendo o uso das mesmas.
A produção das máscaras artesanais pode ser realizada segundo as oientações constantes da Nota Informativa nº 3/2020-CGAP/DESF/SAPS/MS, disponível na página do Ministério da Saúde no endereço eletrônico www.saude.gov.br e conforme orientação de uso a ser expedida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal orientarão as pessoas a respeito da importância do uso da máscara facial como meio de proteção pessoa e social.
A isobservância deste Decreto sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de 01 (uma) UFM, por deixa de executar, dificultar ou opor-se a execução de medidas sanitárias que visem a prevensão e combate ao novo coronavírus.
