decretos

Geral

Estado homologa decretos de Situação de Emergência para mais 3 municípios atingidos pelas enchentes

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Geral

Governo publica decretos para nortear a conduta de agentes públicos no ano eleitoral de 2022

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Política

Lula diz que, se eleito, revogará decretos de Bolsonaro sob sigilo de 100 anos no 1º dia de governo

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Geral

Governo do Estado publica decretos com ações para socorrer municípios afetados pelas chuvas

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Geral

Ilhéus: Valderico Junior inicia mandato com assinatura de 27 decretos

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