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Emoção e despedidas marcam fim do mandato de Mauro Ribeiro na ACI

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Luva de Pedreiro apaga vídeos da rede social e anuncia fim da carreira: ‘Vou viver minha vida normal e sossegado’

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AASBA promove feira em comemoração aos 21 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

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Itabuna: Grupo Mulheres do Brasil promove caminhada pelo fim da violência feminina neste sábado

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Divórcios em Cartórios de Notas caem 8% na Bahia com o fim do isolamento social

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Carnaval da Bahia 2025 chega ao fim com mais segurança, turismo recorde e inclusão

por Redação
escrito por Redação 4 minutos para ler

A Bahia se despediu ontem  (5), do Carnaval 2025, encerrando uma das maiores festas populares do mundo com números expressivos e um saldo positivo das ações de segurança pública. A folia registrou uma queda significativa nos índices de violência, com redução de 32,2% nos furtos e 33,1% nos roubos, em relação ao ano passado, além de não ter contabilizado homicídios nos circuitos. O sistema de reconhecimento facial ajudou na prisão de 55 pessoas, enquanto os portais de abordagem apreenderam quase 5 mil objetos.

Com reforço na segurança, ampliação dos serviços sociais e de saúde e recordes no turismo, a festa reuniu milhões de baianos e visitantes em Salvador e no interior. O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o saldo positivo do Carnaval da Bahia. “Existe todo um planejamento [tanto no circuito], quanto ao redor do circuito, nos bairros onde a inteligência determina que haja algum risco de mobilização criminosa, que possa afetar tanto as localidades, a cidade, quanto o circuito carnavalesco; além dos recursos tecnológicos”, explicou o governador.

 

Para o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, os números refletem o planejamento estratégico montado para a festa. “A redução dos furtos e roubos e a ausência de homicídios nos circuitos são reflexo do trabalho integrado das polícias Militar, Civil e Técnica, do Corpo de Bombeiros e das nossas equipes de inteligência. O uso do reconhecimento facial foi decisivo, permitindo a prisão de foragidos da Justiça. Seguimos investindo para tornar a festa ainda mais segura a cada ano”, destacou Werner.

Segurança e prevenção
A Polícia Militar da Bahia implementou diversas operações de segurança durante o Carnaval da Bahia 2025, com 47 portais de abordagem, em Salvador e 52, em outros municípios, resultando na retenção de 4.963 objetos proibidos nos circuitos, 120 ocorrências envolvendo drogas e 10 prisões. A Operação Folia e Paz abordou 9.360 pessoas e 2.337 veículos, com 5 prisões em flagrante e 17 armas apreendidas. O Batalhão de Policiamento Turístico acompanhou 88.308 visitantes e o Batalhão de Proteção à Mulher realizou ações de acolhimento às vítimas de violência. A Operação Abadá garantiu a segurança nas entregas de fantasias, sem furtos ou roubos. A Ouvidoria da PM recolheu 277 lotes de documentos perdidos e obteve 85% de aprovação.

O Corpo de Bombeiros realizou mais de 800 atendimentos, incluindo resgates e ações preventivas. A Superintendência de Prevenção à Violência distribuiu 35 mil pulseiras de identificação e o programa Corra pro Abraço realizou 6.943 abordagens, distribuindo água, preservativos e kits de higiene pessoal. Além disso, o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário abordou 16.356 pessoas e 13.308 veículos nas rodovias estaduais, com 44 acidentes atendidos, 10 vítimas fatais e a continuidade da segurança com um investimento de R$ 61,5 milhões.

Saúde e bem-estar
A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) registrou 96 atendimentos nas unidades estaduais, a maioria por agressões físicas e quedas, e realizou 14.607 testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis, com 364 diagnósticos positivos. Também foram distribuídos mais de 911 mil preservativos e, para garantir segurança alimentar, 10.321 quentinhas e 32.780 kits de lanches foram entregues aos foliões em situação de vulnerabilidade. O programa AceleraSUAS/Proteja Bahia abordou 23.804 pessoas e distribuiu mais de 45 mil informativos.

“Tanto na capital, quanto no interior, tivemos também uma redução de 14% das ocorrências de saúde nos circuitos, fruto da ação efetiva dos portais de acesso da SSP, que retiraram do circuito mais de 5 mil objetos perfurocortantes”, enfatizou a secretária de Saúde, Roberta Santana.

Direitos e inclusão
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) atendeu mais de 2,2 mil trabalhadoras da festa nas tendas Oxe, Me Respeite! e Cuidar de Quem Cuida, além de distribuir 140 mil funis urinários para as mulheres. A Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH) registrou 961 ocorrências de vulnerabilidade, com uma redução de 55,8% em relação ao ano anterior, e uma queda de 90,3% nos casos de trabalho infantil. A Sepromi registrou dois casos de racismo ou intolerância religiosa e realizou ações de conscientização nos circuitos.

Transporte e mobilidade
O transporte público foi reforçado durante o carnaval, com o metrô transportando mais de 1,3 milhão de passageiros e realizando 680 viagens extras. O ferry-boat fez 264 viagens regulares e 112 extras, transportando 150 mil pessoas e 25 mil veículos, um aumento de 21% no fluxo de carros. O metrô registrou apenas nove ocorrências de segurança, todas por desentendimentos entre clientes.

Turismo e economia
O Carnaval 2025 atraiu 3,5 milhões de turistas para a Bahia, gerando R$ 7 bilhões para a economia do estado. A ocupação hoteleira foi de 94% em Salvador e 91% no interior, e o número de vôos aumentou 16%. O Serviço de Atendimento ao Turista teve 97% de avaliação positiva.

Sustentabilidade e hidratação
Durante o carnaval, 169,5 toneladas de materiais recicláveis foram retiradas dos circuitos e 37 mil litros de água foram distribuídos nos pontos de hidratação para os foliões.

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Grupo Mulheres do Brasil de Itabuna promove Treinão pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas neste domingo

por Redação
escrito por Redação 1 minutos para ler

No próximo dia 24, às 7h da manhã, o Treinão pelo Fim da Violência contra mulheres e meninas reunirá mulheres e apoiadores em um grande movimento de conscientização e mobilização pela luta contra a violência. Promovido pelo Núcleo do grupo Mulheres do Brasil através do Comitê de Combate à Violência, o evento será realizado na Avenida Aziz Maron, próximo à Câmara de Vereadores, e já conta com inscrições esgotadas, reforçando o engajamento da comunidade.

Para Wandressa Souza, líder do Núcleo, o evento simboliza a força da união: “A caminhada pelo fim da violência é longa, mas, juntas, damos passos importantes. Este treinao é um exemplo de como ações coletivas podem inspirar mudanças reais.”

Vania Maria, líder do Comitê de Combate à Violência, destaca o impacto da iniciativa: “Mais do que uma ação simbólica, este treinao é um grito de alerta. Estamos aqui para apoiar as vítimas e mostrar que é possível construir uma sociedade mais segura para todos.”

O evento conta com o patrocínio e apoio de Afya, Módulo Rural, Sest Senat, Three Brindes, Viviane Fernandes, Digital Copiadora, Se Toque, iPolítica, Patrulha Guardiã Maria da Penha, Sicoob, Óticas Diniz, SAF Mascarenhas – O Atacado do Hortfruit, Sidcom, Soluz, Agência B. Ponto e Amávia, marcas e instituições que acreditam no impacto transformador dessa causa.

Informações do evento:

Data: 24 de novembro

Horário: 7h da manhã

Local: Avenida Aziz Maron, próximo à Câmara de Vereadores

Inscrições: ESGOTADAS

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Banco Central estuda o fim do crédito rotativo do cartão de crédito

por Redação
escrito por Redação 6 minutos para ler

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, afirmou, ontem (11), que a autarquia estuda o fim do crédito rotativo de cartão de crédito. Essa é uma das modalidades de crédito mais caras do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano em junho.

Campos Netos participou hoje de uma sessão plenária no Senado Federal para explicar decisões de política monetária e estabilidade financeira tomadas pelo BC no semestre anterior.

O rotativo é aquele crédito contratado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano em junho.

Campos Neto disse que, em até 90 dias, o BC deve apresentar uma solução para o “grande problema” que é o cartão de crédito. E a solução que está se encaminhando é o fim do rotativo, com o crédito indo direto para o parcelamento, com uma taxa ao redor de 9% ao mês.

“Ou seja, extingue-se o rotativo, quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%. E que a gente crie algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento sem juros tão longos. Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que eles fiquem um pouco mais disciplinados, numa forma bem faseada, para não afetar o consumo”. Campos Neto ressalta que cartão de crédito hoje representa 40% do consumo no Brasil.

Uma das situações que faz os juros do cartão serem tão altos, segundo o presidente do BC, é a grande utilização do parcelamento de compras por prazos mais longos. Isso aumenta o risco do crédito para as instituições financeiras e, consequentemente, os juros.

“A gente tem um parcelado sem juros, que ajuda muito o comércio, que ajuda muito a atividade, mas que tem aumentado muito o número de parcelas, de três para cinco, para sete, para nove, para onze. Hoje, o prazo médio são 13 parcelas. Então, é como se fizessem um financiamento de longo prazo sem juros. A pessoa que toma a decisão de dar os juros não é a mesma que paga pelo risco, isso gera uma assimetria”, explicou Campos Neto.

Facilidades

Além disso, o Brasil teve um grande aumento no número de cartões nos últimos anos e facilidades de crédito, o que fez crescer a inadimplência na modalidade. “Os bancos, novos entrantes e varejistas acabaram usando o cartão de crédito como um instrumento de fidelizar o cliente. Então, nós saímos de cento e poucos milhões de cartões de crédito para 215 milhões de cartões de crédito num período de dois anos e meio, isso é uma alta bastante grande”, disse. “O resultante disso foi uma inadimplência no rotativo de 52%. Não tem nenhuma inadimplência, nem parecida, em nenhum outro lugar do mundo, que eu tenha olhado, no cartão de crédito”, acrescentou.

Outra solução seria simplesmente limitar os juros de cartão, mas segundo o presidente do BC, isso acarretaria na retirada dos cartões de circulação. “Para as pessoas que têm mais risco os bancos não ofereceriam aquele cartão, devido a uma relação de risco e retorno ineficiente. O problema de cortar o número de cartões é que se sabe como começa, mas não se sabe como termina. Então, isso pode gerar um efeito muito grande na parte de consumo, na parte de varejo”, disse.

Política monetária

Campos Neto afirmou aos senadores que sua mensagem principal é que, na condução da política monetária, o BC “fez um bom trabalho em termos de pouso suave”, de “trazer a inflação para baixo com o mínimo de custo possível”. Ele destacou que as previsões para o crescimento da economia subiram e que o desemprego vem recuando.

“O que é o pouso suave? É a gente ter conseguido trazer a inflação muito alta para um nível muito mais baixo, com quase nenhum custo ou muito pouco custo, tanto de crescimento, quanto de emprego, quanto de contração de crédito. Quando a gente faz uma comparação relativa, o Brasil atingiu ou está atingindo um pouso suave. É importante mencionar que a gente ainda tem uma luta com a inflação pela frente, mas a gente está atingindo um pouso suave de forma bastante eficiente”, disse.

Diante da forte queda na inflação, na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic, a taxa básica de juros, de 13,75% ao ano para 13,25% ao ano. Foi o primeiro corte de juros em três anos. A taxa Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

A decisão da manutenção da Selic nesse patamar, por esse prazo, vinha sendo motivo de críticas do governo federal e de alguns setores produtivos. Isso porque o aumento da Selic causa reflexos nos preços, encarecem o crédito e estimulam a poupança, o que também pode dificultar a expansão da economia.

Como em outras apresentações, Campo Neto destacou que as decisões do BC sobre a Selic são técnicas e consideraram a expectativa de inflação (12 a 18 meses a frente), o hiato de produto (capacidade de crescer sem gerar inflação) e a inflação corrente. Ele ainda defendeu a autonomia do Banco Central e apresentou dados apontando a uma relação entre o grau de autonomia dessas instituições pelo mundo e a inflação.

“Ela [a autonomia] garante um ganho institucional, ele separa o ciclo político do ciclo econômico, ele facilita a obtenção de inflação baixa e menores juros estruturais na economia e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais”, disse.

O presidente do Banco Central afirmou ainda que as atuais boas avaliações e previsões para a economia brasileira também são mérito da atuação do BC. Ele citou a elevação das notas de crédito do Brasil por agências de classificação de risco internacionais e avaliações de outras instituições reconhecidas e até da imprensa especializada.

“Quando a gente olha todos esses índices de termômetro, todos eles, 100% deles, mencionam a autonomia do Banco Central e mencionam a política de juros do Banco Central como um fator decisivo”, disse. “Isso foi atingido aqui, com a ajuda do Congresso, em termos de colocar a autonomia do Banco Central e essa capacidade do Banco Central de gerir a crise de forma autônoma e técnica, tem mostrado grandes e grandes frutos. Então acho que, por trás de cada comemoração que a gente tem feito recentemente no Brasil, tem também um pedaço que foi a atuação do Banco Central. Eu gostaria que isso não fosse esquecido”, acrescentou.  (Agência Brasil)

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Mulheres de Itabuna promovem Ato pelo fim da violência de gênero no próximo sábado

por Redação
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O Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Itabuna, através do Comitê de Combate à Violência estará promovendo neste sábado, 18, a partir das 9h30, um Ato Público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a violência contra as mulheres e promover mudanças efetivas na sociedade. A iniciativa conta com a participação de diversas organizações que lutam pelo fim da violência de gênero.

Um dos destaques do evento é a apresentação de uma peça teatral que retrata de forma realista a violência doméstica, um dos principais tipos de violência sofridos pelas mulheres em todo o mundo. A abordagem sensível, mas impactante, tem como objetivo conscientizar o público sobre a gravidade do problema e mobilizar a sociedade para combatê-lo.

O Ato Público também conta com a participação de organizações como CONSEMDAMI, Mãos que ajudam, Ronda Maria da Penha e a Patrulha Guardiã Maria da Penha, que trabalham para combater a violência de gênero. O evento é patrocinado pelo Instituto Delney Lima, Ômega Contabilidade, Muniz D Góes Advogados e Consultoria Advocaticia e Peixoto e Lima Advogados Associados, que se uniram para ampliar a conscientização sobre a problemática e promover ações concretas.

O evento será gratuito e aberto ao público em geral, com o objetivo de mobilizar a sociedade na causa e chamar a atenção para a urgência de se combater a violência contra as mulheres. A união de forças é fundamental para combater um problema tão grave que afeta a vida de tantas mulheres em todo o mundo.

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CVR Costa do Cacau completa dois anos e contribui com fim dos lixões e incentivo à coleta seletiva

por Redação
escrito por Redação 4 minutos para ler

A CVR Costa do Cacau está completando dois anos de atividades. Única empresa do Sul da Bahia credenciada pelo Inema e Ibama para destinação de resíduos sólidos, a CVR atende à diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Marco Regulatório de Saneamento.

Localizada numa área de 75 hectares às margens da Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna), o empreendimento atua com foco na sustentabilidade, contribuindo para extinção de lixões em cidades como Itabuna, Ilhéus e Itacaré e apoiando projetos de coleta seletiva e de conservação ambiental.

Em Itabuna, a CVR Costa do Cacau apoiou a capacitação dos catadores e a construção do Centro de Triagem Reciclagem e em Itacaré, além de implantar uma Estação de Transbordo, foi parceira na construção do Centro de Triagem e Econegócios, garantindo condições dignas de trabalho a centenas de catadores, mesmo processo em execução em Ilhéus. Também foram distribuídos ecopontos nos municípios, para incentivar população a aderir à coleta seletiva. O fim dos lixões e a destinação correta de resíduos, além da questão ambiental e da qualidade de vida da população, é considerada fundamental para atrair novas empresas e aquecer a economia sulbaiana, gerando emprego e renda.

O prefeito de Itabuna Augusto Castro (PSD), destaca a parceria com a CVR Costa do Cacau e a importância de fazer a Lei de destinação dos resíduos sólidos. “Fomos o primeiro município no sul da Bahia, a firmar contrato com a CRV Costa do Cacau e assim demos fim ao antigo lixão, onde famílias tiravam o sustento de forma subhumana. Hoje, além de dar uma destinação correta aos resíduos sólidos, as pessoas que dependiam do antigo lixão, agora trabalham de forma digna, através da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna (AACRRI)”, afirma Castro.

O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre ressalta que “a contribuição da CVR foi extremamente importante para atender as necessidades ambientais e sociais com o impacto positivo do fim do lixão. Além da destinação correta dos resíduos, vamos investir na coleta seletiva, inserindo os catadores no mercado de trabalho em condições dignas”. “Isso numa cidade turística como Ilhéus é fundamental na preservação da natureza e valorizando a conservação da Mata Atlântica”, diz Mario Alexandre.

Já o secretário de Meio Ambiente de Itacaré, Marcos Luedy, destaca que “o programa Lixão Nunca Mais teve o apoio importante da CVR Costa do Cacau, que atende todas as normas para a destinação correta de resíduos. A CVR oferece aos municípios as condições de atender a região numa área fundamental para a conservação do meio ambiente, numa região que precisa valorizar os seus recursos naturais”.

Além de prefeituras, a CVR atende empresas como Shopping Jequitibá, Atacadão, Big Bompreço, Bamin/Porto Sul, OLAM Cacau e Joanes.

 

MEIO AMBIENTE

A conservação ambiental é um dos focos principais da CVR Costa do Cacau. Durante esses dois anos, foram distribuídas milhares de mudas para prefeituras, escolas, associações de moradores e prefeituras, para projetos de arborização e recuperação de matas ciliares. Em breve, a empresa vai implantar o Centro de Educação Ambiental, para a promoção de palestras e apresentações com uma ampla abordagem da educação socioambiental.

A estrutura do empreendimento inclui os sistemas de recepção e áreas de armazenamento de e os projetos de expansão incluem reciclagem para o beneficiamento de material com a instalação de ecoindústrias e produção de energia a partir do gás metano.

O diretor comercial da CVR Costa do Cacau, Rodrigo Zaché faz uma avaliação positiva dos dois anos do empreendimento. “A CVR se consolida como um equipamento de utilidade pública que vem prestando um serviço essencial para a região”. “Além do conceito ambiental, a CVR se destaca em vários projetos de inclusão social e capacitação, incentivando a coleta seletiva, fortalecendo o surgimento e ampliação de polos industriais, que também precisam atender a legislação que determina a destinação adequada de resíduos”.

MARCA AMBIENTAL

A CVR Costa do Cacau tem participação acionária do grupo capixaba Marca Ambiental, com 26 anos de experiência na construção e operação de centrais de tratamento de resíduos. A Marca Ambiental é uma empresa pioneira e a maior do Espírito Santo, atuando desde 1995 em soluções completas para resíduos, com forte impacto para a preservação ambiental e foi fundamental para que o estado atingisse a meta de lixão zero.

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Previdência Estadual alerta para fim do prazo para os convocados da prova de vida do mês de março

por Redação
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Os aposentados e pensionistas estaduais convocados para fazer a prova de vida em março têm até a próxima quinta-feira (31) para executar o procedimento sem riscos de bloqueio no pagamento. De acordo com a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), dos 10.949 beneficiários com prova de vida prevista para o mês de março, 4.362 ainda não atenderam ao chamado da unidade. Em paralelo, a Suprev ainda aguarda a regularização da situação de outros 2121 aposentados e pensionistas convocados para fevereiro e que, em função da pendência, já podem ter seus benefícios suspensos a qualquer momento.

Para garantir a continuidade do recebimento de seus proventos, todos os beneficiários precisam fazer a prova de vida dentro do mês do seu aniversário (no caso dos aposentados) ou do mês de aniversário do instituidor da pensão previdenciária. Recentemente, o Estado bloqueou o benefício de 1452 pessoas que haviam sido convocadas para o mês de janeiro e que, mesmo após sucessivos adiamentos, não haviam comparecido para realizar o procedimento.

“A medida é necessária porque a prova de vida permite à Previdência ter controle sobre seus beneficiários, evitando pagamentos indevidos e tentativas de fraudes”, justifica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado, lembrando que beneficiários do Tribunal de Justiça e do Ministério Público também estão sendo convocados. “Neste caso, o registro é realizado em um sistema diferente, mas o cronograma e os procedimentos são idênticos”, explica a coordenadora. Entre os beneficiários do TJ e do MP, ainda não fizeram a prova de vida 81 convocados do mês de fevereiro e 192 de março.

Modalidades – Para garantir mais comodidade e segurança aos beneficiários, a Suprev está oferecendo este ano três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, presencialmente nos postos da Rede SAC e por vídeoatendimento. Disponível até agora apenas para os convocados de março (com exceção dos beneficiários do TJ e MP), a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. Para tanto, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No YouTube da Saeb, os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para executar o procedimento.

Já os serviços por vídeoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Em ambos os casos, os beneficiários devem realizar agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para chamadas de telefone fixo) e (071) 4020-5353 (para ligações de telefone fixo e celular). Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor.

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Covid-19: Ministério da Saúde decreta fim da pandemia ao reduzir o financiamento federal em 62,5% para estados e municípios

por Redação
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A partir da próxima segunda-feira (28), o Ministério da Saúde reduzirá em 62,5% o financiamento federal para a manutenção dos leitos de UTI Covid-19 em todo o Brasil, despencando o custeio de R$ 1.600 pela diária de um leito para apenas R$ 600. Essa diferença atinge diretamente os cofres estaduais e municipais sem que tenha ocorrido um planejamento prévio. Para a Bahia manter os atuais 649 leitos de UTI Covid-19 em funcionamento, o Governo do Estado e os municípios terão que arcar adicionalmente com mais de R$ 23 milhões por mês.

“Isso é um absurdo! Decretaram o fim da pandemia pela via financeira. O dinheiro repassado pelo governo federal já não era capaz de cobrir os custos e tinha de ser completado por estados e municípios em todo o Brasil. Agora, a situação ficou ainda pior, pois o Ministério está fazendo economia às custas da saúde do povo brasileiro”, afirma a secretária da Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, ao pontuar que, caso necessário, essa questão será judicializada.

Em ação simultânea à redução no financiamento de leitos para Covid-19, o Ministério da Saúde propõe incrementar o repasse para leitos de terapia intensiva de outras especialidades. “Os 1.226 leitos de UTI na Bahia que já se encontram habilitados, ou seja, já tinham algum financiamento, teriam um adicional de aproximadamente R$ 126,76 por dia. Ainda que esse incremento seja importante, a conta não fecha e a pandemia não acabou. Como saldo, a redução de recursos é substancial e essa mudança pode prejudicar a assistência”, destaca a secretária.

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Sociedade é convocada a participar da Caminhada pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas

por Redação
escrito por Redação 3 minutos para ler

A mobilização acontece no Brasil e em várias cidades do exterior, reunindo milhares de pessoas que sairão às ruas vestindo laranja, a cor dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres.

O Grupo Mulheres do Brasil, por meio do seu Núcleo em Itabuna, alinhado à iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que este ano completa três décadas de mobilização internacional, convoca toda a sociedade a se unir por uma causa que diz respeito a todo mundo: o fim da violência contra mulheres e meninas.

E é com esse intuito que realiza a Caminhada pelo Fim da Violência contra as Mulheres, dia 5 de dezembro, a partir das 9h, em vários pontos do país, como também no exterior com ações alusivas ao tema. Ao todo, mais de 40 cidades devem participar desta grande mobilização.

Em Itabuna a caminhada terá concentração no Posto Petrobrás (Jardim do Ó). O percurso iniciará na avenida cinquentenário, segue até a praça Camacan, passa pela ponte do Marabá, até chegar a Alameda da juventude.

 

Violência doméstica – uma pandemia dentro da pandemia

As estatísticas da violência contra as mulheres são alarmantes. Segundo a ONU, cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência ao longo da vida, apenas por causa de seu gênero. A violência de gênero é considerada pela organização uma pandemia global.

“O fato se agravou ainda mais no período de enfrentamento à Covid-19, quando muitas mulheres sentiram na pele uma pandemia dentro da outra, a da violência. Isto escancara o fato de que, para muitas mulheres, estar em casa não significa estar num lar, pois a violência acontece exatamente dentro de casa”, explica Wandressa Souza, uma das líderes do núcleo Itabuna do Grupo Mulheres do Brasil.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o início da pandemia trouxe uma situação dramática para as mulheres que ficaram confinadas em casa com seus agressores: os números de denúncias diminuíram. Isto significa que as mulheres não conseguiam pedir ajuda, apesar do aumento considerável dos casos de violência doméstica. Dados do órgão revelam que em 2020 foram registrados 1350 feminicídios no Brasil, um caso a cada seis horas e meia.

Segundo o Ministério da Família, houve um crescimento de 6% para os casos de feminicídios, e de 34% para denúncias do canal 180, neste último ano, comparado com o mesmo período do ano passado.

O aspecto econômico exerce forte impacto na vida das mulheres, especialmente no que diz respeito ao rompimento do ciclo de violência.

Segundo Luiza Helena Trajano, presidente do Grupo Mulheres do Brasil, será uma grande mobilização que colocará nas ruas a voz de todas as pessoas, pedindo um basta aos índices inaceitáveis da violência contra mulheres e meninas.

“Durante a pandemia, a violência contra as mulheres cresceu 20% nas cidades brasileiras, não podemos assistir a isso passivamente. Temos que mudar essa realidade urgente, é a união de toda a sociedade por uma causa global”, conclui a executiva.

A Caminhada pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em Itabuna tem o apoio da Comissão da Mulher da OAB, Secretaria de Segurança e Ordem Pública, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Educação, Grupo Apoie Uma Mulher, Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Feitiba, CDL, Ômega Contabilidde e New Bike.

 

SERVIÇO:

CAMINHADA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS

Data: dia 5 de dezembro de 2021

Horário: às 9h

Local: Posto Petrobrás (jardim do Ó).

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Toque de recolher chega ao fim em Itabuna após queda no número de casos de Covid

por Redação
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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), autorizou o fim das restrições de circulação noturna de pessoas na cidade ontem, 11. A suspensão está prevista no Decreto nº 14.575 publicada no Diário Oficial do município e teve como base estudos elaborados pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Por meio de Boletim Informativo Epidemiológico Macrorregião Sul de Saúde nº 65, publicado no dia 4 de agosto, a Uesc apontou queda no número de casos de infectados e de mortes. A tendência de queda do número de novos casos por dia, atualmente em 57,3%, o que representa 170 casos ativos e um total de 33.608 casos, de acordo com gráfico produzido com base em dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Na média dos últimos sete dias em referência aos óbitos houve queda de 62,5%.

Em Itabuna, a Prefeitura estipulou a restrição (Toque de Recolher) entre as 21 e 5 horas por meio do Decreto municipal de n° 14.358 – 5 de abril. Entre as medidas, proibia a circulação de pessoas e a comercialização de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

Com a decisão de hoje não há limitação da presença das pessoas nas ruas, o que foi avaliado pelas secretarias municipais de Saúde, Segurança e Ordem Pública, Indústria e Comércio, além da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Rede de Frio do Departamento de Vigilância em Saúde, alerta a população para a importância de completar o esquema vacinal.

Mesmo com o fim do Toque de Recolher na cidade, a Operação Oxigênio vai continuar a fiscalização de irregularidades como a realização de festas clandestinas com aglomeração de pessoas, já que se comparada a outros municípios, Itabuna ainda apresenta números que exigem atenção das pessoas. Além disso, é fundamental que a população continue usando máscara facial protetora, lavando as mãos, usando álcool em gel 70 % e mantendo o distanciamento social.

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Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias

por Redação
escrito por Redação 7 minutos para ler

Mesmo com o aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, o início do ano no Brasil foi marcado pelo fim da vigência do decreto de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020. O fim da vigência do decreto reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais na saúde e no setor produtivo que estavam atrelados ao fim desse prazo estabelecido em 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento de calamidade pública permitiu que o governo aumentasse o gasto público e descumprisse a meta fiscal prevista para 2020, quando o Orçamento já admitia déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. Em razão dos gastos com a pandemia, o déficit passou para R$ 831 bilhões. Com essa liberdade de gasto, o governo ampliou despesas com o programa Bolsa Família, garantiu o repasse de recursos para pagamento do auxílio emergencial (extinto com o fim do decreto) e direcionou valores extras para compra de medicamentos e insumos.

De acordo com dados do Siga Brasil, o decreto de calamidade pública permitiu destinar, até dezembro de 2020, R$ 513,19 bilhões para gastos como: o auxílio emergencial (R$ 230,7 bi), o benefício emergencial de manutenção do emprego e renda (R$ 33,48 bi) e o auxílio financeiro aos estados e municípios (R$ 63,15 bi) entre outras despesas.

Orçamento de guerra

Com o esgotamento do prazo do decreto, o Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106, de 2020), previsto para ser extinto juntamente com o estado de calamidade pública, também perdeu sua validade a partir do dia 1º de janeiro. Essa emenda constitucional criou um regime extraordinário fiscal e autorizou o Banco Central a comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (o objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais). Além disso, permitia processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Medidas emergenciais

Outras iniciativas que estavam atreladas ao prazo de vigência do estado de calamidade pública estão inseridas na Lei nº 13.979, de 2020. Perderam eficácia os artigos que permitiam que prazos fossem reduzidos pela metade na licitação pela modalidade pregão, eletrônico ou presencial, para a compra de material relacionado ao combate à doença. Também passaram a não ter efeito os dispositivos que previam que os cidadãos deveriam colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possível contaminação pela doença; a manutenção da validade de receitas de remédios sujeitos à prescrição; e a determinação de que o Ministério da Saúde manteria dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados de covid-19, suspeitos e em investigação.

Vacina

Já o dispositivo para autorização excepcional da Anvisa de 72 horas, para importação e distribuição de vacina aprovada por órgão estrangeiro (determinada pela Lei 13.979), continua valendo. Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estendeu a vigência de alguns dispositivos, que estavam vinculados ao decreto de calamidade pública.

Com a decisão, proferida no dia 30 de dezembro, continuam valendo também as medidas (estabelecidas também pela Lei 14.035, de 2020) que podem ser adotadas pelas autoridades durante a pandemia, como isolamento, quarentena e uso de máscaras e a determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas. A decisão do ministro ainda será analisada pelo plenário do Supremo, mas enquanto isso não ocorre, fica valendo a determinação do magistrado.

Setor cultural

Artistas e trabalhadores que atuam no setor de cultura também devem sentir o efeito do fim do decreto. Desde 1º de janeiro esses profissionais deixaram de receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estabelecido pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). A mesma lei direcionou parte dos R$ 3 bilhões destinados ao setor para a área de cultura dos estados e municípios para financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais, como teatros, escolas de música e dança, circos e bibliotecas comunitárias. Ainda no final de dezembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória (MP 1019/2020) para permitir que o recurso de R$ 3 bilhões, já assegurados pelo governo federal e ainda não utilizados por estados e municípios, possam ser aplicados em 2021.

Eventos e turismo

Regras estabelecidas pela  Lei 14.046, de 2020, também caducaram. A norma tratava do adiamento ou cancelamento de eventos, serviços ou reservas nos setores de cultura e turismo devido à pandemia de covid-19. O texto estabelecia que caso o evento, serviço ou reserva já feitos, até 31 de dezembro de 2020, fossem adiados ou cancelados, incluindo shows e espetáculos, a empresa vendedora ficaria desobrigada a reembolsar o consumidor. Isso desde que assegurasse a remarcação do evento, serviços ou reservas, ou disponibilizasse um crédito para uso ou abatimento na compra futura para outros eventos, serviços ou reservas.

Contratos de trabalho

O fim do estado de calamidade pública interrompe também a validade das medidas previstas na Lei nº 14.020, de 2020. Com isso, as empresas não podem mais adotar redução proporcional de jornada/salário e/ou suspensão temporária de contrato de trabalho de seus empregados. Isso porque a lei vincula a flexibilização dessas regras trabalhistas ao período de calamidade, estabelecido pelo decreto.

Aviação civil

Entre as regras que perderiam efeito a partir do dia 1º de janeiro estão as que estabelecem condições excepcionais para reembolso e remarcação de passagens aéreas. Mas com o aumento de casos de covid-19 e a possibilidade de novos cancelamentos de voos e passagens, o governo decidiu editar uma Medida Provisória (MPV 1.024/2020) para prorrogar até 31 de outubro de 2021 a permissão para a empresa aérea reembolsar o passageiro em virtude do cancelamento do voo contratado, mantendo os mesmos critérios definidos anteriormente pela Lei 14.034, de 2020: prazo de 12 meses, contado da data do voo cancelado, observada a atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a MP, o consumidor continua com direito a cancelar o voo contratado devido a imprevistos da pandemia.

Calamidade nos estados

Diante das incertezas do cenário epidemiológico, do aumento de infectados pelo coronavírus no país e o reflexo da pandemia na economia e nas unidades de saúde dos estados e municípios, nove governadores decidiram prorrogar o estado de calamidade pública em seus estados. Até o momento, decidiram pela prorrogação os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Roraima, Paraná, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.

Em sua maioria, os decretos foram estendidos até o meio do ano e devem servir para que os gestores apliquem medidas que aumentem gastos sem que tenham limitações nas regras fiscais e possam realocar recursos de outras áreas na saúde.

Os governadores ainda atuam em outra frente: eles pressionam o governo federal para prorrogar o decreto de calamidade por meio de medida provisória. Em reunião com representantes do Poder Executivo, ainda no final de dezembro, governadores apelaram para a renovação do decreto que reconhece o estado de calamidade pública por mais seis meses para agilizar a compra e validação de vacinas. No entanto, não há nenhum posicionamento oficial do governo de Jair Bolsonaro sobre o assunto.

Prorrogação via Legislativo

Enquanto o Palácio do Planalto não se manifesta sobre a prorrogação do decreto, senadores apresentaram projetos de lei com o objetivo de estender o pagamento do auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública. É o caso do PL 5.495/2020, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Pela proposta, o valor do auxílio seria de R$ 300 ou R$ 600, conforme a condição do beneficiário com vigência até o final de 2021, quando encerraria o novo prazo para o fim do estado de calamidade.

Já o senador Weverton (PDT-MA), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1/2021) para prorrogar o decreto por mais 180 dias. O texto permite gastos extras na área de saúde para compra, distribuição e aplicação da vacina e possibilita também a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00 de acordo com as regras já estabelecidas por lei anterior.

Caso o decreto que reconhece o estado de calamidade pública seja prorrogado, seja por medida provisória ou por meio de alguma proposta em tramitação no Congresso, o funcionamento da comissão mista (formada por senadores e deputados) que acompanha as medidas do governo contra a crise do coronavírus será automaticamente prorrogado. A informação foi dada pela vice-presidente do colegiado, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), quando o relatório final apresentado pelo grupo foi aprovado, no dia 18 de dezembro.

— Em havendo a prorrogação do estado de calamidade, automaticamente a comissão também tem sua prorrogação, porque, constitucionalmente, ela precisa acontecer mediante a continuidade ou não do estado de calamidade pública que está estabelecido no Brasil e que acaba agora no dia 31 de dezembro. Mas, como todos nós sabemos, infelizmente a pandemia não acabou ainda. Estamos possivelmente vivendo aí uma segunda onda, com crescimento dos casos de morte e também de contração do vírus pela população brasileira. (Fonte: Agência Senado)

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